O PRIME – Programa de Incentivo à Modernização da Economia Portuguesa conseguiu ultrapassar a chamada "regra n+2" do orçamento do Fundo Social Europeu (FSE) do corrente ano, escapando assim à chamada "guilhotina", que implicaria a devolução de verbas a Bruxelas.

Este objectivo foi alcançado com uma execução (despesa pública) acumulada até 2005 de 148 milhões de euros, em projectos de formação profissional. Em 2004, o PRIME não conseguiu atingir as metas mínimas para o cumprimento da "regra n+2", pelo que foram abatidos cerca de 11 milhões de euros ao orçamento de FSE do programa.

O Ministério da Economia e da Inovação desencadeou um programa de emergência que, sob a coordenação do Gestor do PRIME, envolveu a colaboração da API, do IAPMEI e do Gabinete de Parcerias e Formação (GPF), de forma a evitar que este cenário voltasse a repetir-se este ano.

"Esta ‘task force" cumpriu a missão de dinamizar a aprovação de novas candidaturas e estimular a execução por parte das empresas e das associações empresariais dos projectos em curso", diz o Ministério da Economia num comunicado agora enviado às redacções.

Em paralelo,  o ministério de Manuel Pinho salienta que foram adoptados "mecanismos que asseguraram uma maior celeridade nos processos de decisão, indispensável para o acréscimo da despesa realizada pelos promotores e certificada de acordo com os procedimentos legalmente definidos".

Para além do esforço do Ministério da Economia e da Inovação, "o sucesso obtido este ano em matéria, deveu-se também a um crescendo de interesse das empresas e das suas associações representativas em acções de formação profissional". Ainda assim, e devido à fraca procura que este tipo de incentivos tem registado, o Governo resolveu esta semana aligeirar as regras de acesso, tal como noticiou o Jornal de Negócios na edição de ontem.

Com quase metade da dotação orçamental prevista para todo o QCAIII (2000/06) para apoiar iniciativas de formação profissional por parte de empresas ou outras entidades do tecido empresarial, o Governo decidiu tornar mais fáceis as regras de acesso. No próximo ano, o PRIME tem 243  milhões de euros para apoiar os projectos de formação profissional, sendo que o orçamento para os seis anos era de 519 milhões de euros.