A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu esta segunda-feira um parecer desfaforável sobre as propostas apresentadas pelos 11 operadores de redes de distribuição de gás para os respetivos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás natural (PDIRD-G 2024), para o período de 2025-2029, "num total de 382,1 milhões de euros para efeitos tarifários".

Segundo o regulador da energia, este valor é 35% superior ao investimento aprovado nos planos anteriores, alertando para os riscos associados e pedindo "prudência" às empresas e ao Governo. 

No parecer, a ERSE considera "existir um risco elevado em termos de sustentabilidade a longo prazo na estratégia de desenvolvimento que é proposta" pelos operadores das redes de distribuição de gás.

O regulador estudou assim dois cenários alternativos de investimento nas redes de gás, sendo que ambos "pressupõem valores mais baixos do que os propostos, correspondendo a revisões em baixa do total para 273,3 milhões de euros (-28%), em linha com o último plano aprovado, e para 174,9 milhões (-54%). A ERSE pede assim um "cenário de investimento balizado pelas duas alternativas anteriores". 

Diz o regulador que os riscos identificados no seu parecer poderão ser mitigados "caso se assuma uma posição de prudência nesta fase, tanto nas solicitações de investimento dos operadores que deverão constar das versões das propostas de PDIRD-G 2024 que irão ser submetidas à aprovação do Governo, como nas decisão finais de investimento que se venham a efetivar" por parte dos 11 operadores: Sonorgás, REN Portgás, Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás, Tagusgás, Dianagás, Duriensegás, Medigás e Paxgás. 

"Um dos privilégios do atual quadro legislativo é permitir rever, de dois em dois anos, os projetos de investimento a concretizar nos cinco anos seguintes. Será sempre possível atenuar num futuro próximo as consequências de uma decisão que tenha sido demasiado prudente, por ter sido tomada num quadro de maior cautela quanto à evolução futura do consumo", explica o regulador, acrescentando que, se for ao contrário, "há maior dificuldade em remediar a situação já que os ativos terão de ser amortizados e remunerados por um período de 20 a 40 anos, mesmo que se venham a revelar não necessários".

Depois deste parecer da ERSE, os operadores das redes de distribuição têm agora 60 dias para enviar à DGEG as suas propostas finais do PDIRD-G 2024, sendo que a aprovação final caberá ao membro do Governo responsável pela área da energia, após discussão na Assembleia da República.