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Presidente do Supremo quer transferir processos fiscais para a arbitragem
O Governo apresenta até ao fim do mês propostas para fazer face aos atrasos colossais dos tribunais tributários. A título pessoal, Vítor Gomes sugere que os processos há mais de dois anos à espera de sentença migrem para o tribunal arbitral.
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O tempo em que os juízes olhavam com desconfiança para a arbitragem tributária parece coisa do passado. Na semana passada, Vítor Gomes, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, fez o elogio público a este meio alternativo de resolução de litígios e, mais do que isso, propôs que os processos que estão nos tribunais tributários há mais de dois anos possam migrar para o centro de arbitragem, sem custas para os queixosos....
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