O número de automóveis que se está a acumular, desde 1996, no 1.º escalão do chamado «selo do carro» é já superior a um milhão. Tudo porque o cálculo deste imposto deixou de ser feito em função da idade, não permitindo, por isso, que os carros vão passando para escalões mais baratos à medida que «envelhecem».

De acordo com o «Jornal de Notícias», esta mudança fará com que os veículos entre 1000 e 1750 de cilindrada (que são a maioria) paguem, este ano, mais cerca de 14 milhões de euros de «selo» do que pagariam se as regras não tivessem sido alteradas.

De acordo com dados da Associação do Comércio Automóvel de Portugal, entre ligeiros de passageiros e todo-o-terreno, venderam-se em Portugal 227 911 veículos, em 1996, 226 593, em 1997, 267 170, em 1998, e 297 670, em 1999. Juntos, estes carros somam mais de um milhão e como não podem sair do 1.º escalão - que passou a integrar todos os que têm matrícula posterior a 1995 (ver ao lado) - pagam, na prática, o dobro do que pagariam se o cálculo do Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) não tivesse sido alterado.

Se se tiver em conta que cerca de 70% dos carros têm cilindradas entre os 1000 e os 1750, um exercício simples permite constatar que, pelas regras anteriores a 2002 (que tinham por referência a idade), o milhão de carros que se mantém «retido» no escalão mais caro pagaria este ano pelo "selo" perto de 13 milhões de euros. Mas pelas regras agora em vigor, os donos daqueles carros vão efectivamente desembolsar qualquer coisa como 27 milhões de euros.

Esta diferença de 14 milhões de euros corresponde, no entanto, a apenas uma parcela do que a mudança no IMV representa em termos de aumento de receita. É que àquele valor há ainda a somar as «retenções» entre o 2.º e o 3.º escalões, bem como o imposto pago pelos veículos de cilindrada superior a 1750 e o «selo» das motos com mais de 500 centímetros cúbicos.

As alterações no cálculo do «selo do carro» - que pode ser adquirido a partir de hoje e até 14 de Julho - são um primeiro passo na filosofia da nova tributação dos automóveis, que está a ser preparada e segundo a qual não faz sentido que os carros mais velhos, e logo mais poluentes, paguem menos impostos do que os que agridem menos o ambiente.