A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu defendem que seria preferível combater a precariedade através da flexibilização dos contratos de trabalho nos quadros, em vez de restringir a utilização dos contratos a prazo. A recomendação consta do comunicado sobre a missão de avaliação pós-programa que decorreu entre 5 e 12 de Junho.

"A utilização alargada dos contratos de trabalho a prazo poderia ser inicialmente melhor combatida através da flexibilização dos contratos sem termo, em vez da introdução de novas restrições à contratação a prazo", lê-se no comunicado da missão de Bruxelas divulgado esta sexta-feira, 15 de Junho.

Num momento em que o Governo já apresentou as propostas de alteração à lei laboral para combater a precariedade, os peritos da missão sugerem assim que, no seu entendimento, as mudanças não vão no sentido que Bruxelas considera mais adequado.

Aliás, a missão atribui os ganhos recentes no mercado de trabalho às reformas da troika, defendendo que se continue o mesmo rumo.

"Os desenvolvimentos positivos continuados do mercado de trabalho também parecem ser suportados por políticas estruturais iniciadas durante o programa de ajustamento macroeconómico. Ainda assim, mantêm-se essenciais políticas que continuem a apoiar a adaptabilidade do mercado de trabalho," frisa a missão.

Na reforma que o Governo conseguiu acordar com os parceiros sociais (excepto a CGTP), prevê-se uma restrição à utilização dos contratos a prazo, nomeadamente no que diz respeito ao período de renovações. Contudo, também há alargamento da possibilidade de aplicar contratos de muito curta duração: deixam de estar restritos a alguns sectores para poderem passar a ser usados de forma generalizada.

Do lado dos contratos permanentes, há a proposta de um alargamento da utilização do período experimental de seis meses também para os jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. A taxa que penaliza empresas que recorram de forma excessiva a contratos a prazo também vai avançar.

Riscos externos mais elevados

A missão de avaliação avisou ainda que os riscos externos para a economia portuguesa estão mais elevados. "Os riscos para o cenário macroeconómico tornaram-se mais proeminentes, sobretudo os que resultam de factores externos, e têm sido acompanhados de um aumento da volatilidade nos mercados de obrigações," assinala o comunicado.

Para além deste aviso, a Comissão reitera os desafios que se colocam a Portugal. O crescimento económico vai abrandar, as imparidades na banca continuam a pesar, será preciso reforçar as almofadas orçamentais para diminuir a dívida pública, as reformas estruturais devem ser aceleradas e a despesa pública deve ser restringida, nomeadamente nas empresas públicas e na saúde.

Finanças: Desafios têm resposta nas políticas do Governo

O Ministério das Finanças considera que os desafios elencados pela oitava missão pós-programa são abordados nas políticas desenhadas pelo Governo. "Os desafios elencados pelas instituições estão, na sua essência, alinhados com o diagnóstico e as medidas que constam do Programa Nacional de Reformas", lê-se no comunicado enviado esta sexta-feira às redações.

O Governo reforça assim o seu compromisso em responder às preocupações da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu: "O Governo continuará a sua implementação de forma decidida dando, assim, resposta a várias das preocupações expressas pelas instituições internacionais", assegura o Ministério das Finanças.

Um dos pontos destacados pelo ministério de Mário Centeno é o crescimento potencial da economia portuguesa onde é assinalado o "esforço das autoridades nacionais no aumento das competências da população e na redução e simplificação dos processos burocráticos e administrativos".

(Notícia actualizada pela última vez às 14h)