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Susana Afonso: "Dinamização da contratação colectiva não se faz por decreto"
A advogada Susana Afonso, sócia da CMS-RPA, diz que não é possível obrigar empresas e trabalhadores a dinamizarem a contratação colectiva apenas por decreto.
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As mais recentes mexidas no Código do Trabalho, alvo de um acordo de concertação social assinado esta semana entre o Governo e os parceiros sociais - a excepção foi a CGTP - tiveram como objectivo, segundo a advogada Susana Afonso, "criar uma percepção política de alteração legislativa". Até porque, sustenta esta especialista em Direito do Trabalho e sócia da CMS-RPA, nãos é por decreto que se solucionam ...
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