"Mais reformas, procura e paciência ainda são fundamentais" – é assim que Mário Centeno, ministro das Finanças, e o seu economista-chefe, Miguel Castro Coelho, rematam um artigo publicado esta quarta-feira no Vox, o portal do Centro de Investigação de Políticas Económicas (CEPR). É que para os dois economistas são precisamente reformas estruturais, implementadas de forma consistente ao longo de duas décadas no país, que explicam a actual retoma da economia portuguesa. E não apenas o efeito troika, garantem.

No artigo, Centeno e Castro Coelho desafiam uma leitura comum que tem sido feita da recuperação portuguesa, segundo a qual o crescimento actual se deve à acção do programa de ajustamento da troika. Nesta linha de argumentação, terão sido as medidas exigidas pelos credores – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional – que levaram à deflação no mercado interno e à consequente recuperação da competitividade de Portugal. Isto, somado à retoma internacional, explica o crescimento português.

Para o ministro das Finanças e o seu economista-chefe, esta tese está incompleta. "Houve elementos do programa de ajustamento que tiveram papéis importantes", reconhecem, "mas não são tudo, nem a finalidade última da retoma de Portugal", argumentam.

Então como se explica o recente desempenho português? "Está alicerçado em alterações estruturais duradouras ao nível das qualificações, investimento, orientação das exportações e no mercado de trabalho, dispersas pelas últimas duas décadas", lê-se no artigo. A estas alterações, somam-se "iniciativas políticas recentes tomadas com o objectivo de restaurar a confiança dos consumidores e empresários, incluindo medidas para restaurar o sistema financeiro português, políticas para apoiar a procura interna e uma gestão contra-cíclica, rigorosa e prudente das finanças públicas", continuam os autores.

O limite do envelope orçamental

Mário Centeno e Miguel Castro Coelho focam-se em seis áreas para demonstrar as alterações estruturais da economia portuguesa nos últimos 20 anos: qualificações da população activa, investimento, orientação dos recursos para os sectores transaccionáveis, mercado laboral, estabilização do sistema financeiro e controlo das finanças públicas.

E neste último capítulo não deixam escapar a oportunidade de defender que o Governo tem garantido que "as inevitáveis pressões sobre os serviços públicos podem ser acomodadas de forma eficaz dentro do envelope orçamental existente". Num momento em que o Executivo tem uma guerra aberta com os professores por causa do descongelamento das progressões nas carreiras, Centeno e o seu economista-chefe lembram que a política orçamental tem de se manter "prudente" para conseguir "responder de forma flexível e com eficácia a alterações na conjuntura macroeconómica".

No que toca ao mercado laboral, um tema em cima da mesa e com um pacote de alterações legislativas já no Parlamento, argumentam que "os seus níveis de flexibilidade salarial são idênticos aos de outras economias avançadas" e que as taxas de criação e destruição de empregos estavam entre 2001 e 2007 "notavelmente próximas das dos Estados Unidos". É uma resposta a instituições como o FMI ou a Comissão Europeia que pedem menos precariedade, mas temem que o Governo retire flexibilidade às relações de trabalho.

Nas outras áreas os autores sublinham, por exemplo, que ao ritmo a que as qualificações estão a aumentar, dentro de dez anos a fatia dos trabalhadores com baixas qualificações cairá para 42% e permitirá "aumentar o PIB potencial em cerca de 7%". Lembram os resultados dos alunos portugueses nos testes PISA, o facto de o investimento ter estado sempre acima da média da União Europeia desde 2000 e até à crise e dão conta do aumento do peso das exportações, "que começou muito antes da crise financeira internacional".