A Comissão Europeia decidiu hoje exigir o reembolso de um total de 83 milhões de euros indevidamente gastos pelos estados-membros no quadro das despesas agrícolas da União Europeia. No caso Português, Bruxelas exige a devolução de 270 mil euros relativos à superação de limites financeiros em auditorias.

Espanha e França são os países que terão que devolver mais dinheiro comunitário, sendo que os espanhóis conquistam quase o monopólio dos dinheiros indevidamente gastos, tendo que devolver 54,9 milhões de euros que, diz a CE, foram aplicados de forma não autorizada em vinha nos anos de 2003 e 2004. Além deste montante, Bruxelas exige ainda a Espanha a devolução de 2,75 milhões de euros relativos a deficientes controlos de qualidade ao nível das bananas e outros 1,9 milhões por "dívidas não recuperadas".

Quanto aos franceses terão que devolver 11 milhões pelo "incumprimento de critérios de reconhecimento por agrupamentos de produtores que operam no sector das frutos e produtos hortícolas e pelo insatisfatório nível da assistência prestada por esses agrupamentos aos produtores". França terá ainda que devolver 140 mil euros pela não-aplicação de sanções ao nível da produção de tabaco.

O total de dinheiro recuperado pela CE será reintegrado no orçamento comunitário "em consequência da aplicação de procedimentos de controlo inadequado ou do incumprimento das regras comunitárias aplicáveis às despesas agrícolas. No âmbito da política agrícola comum (PAC), os estados-membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a CE assegurar a correcta utilização dos fundos", sublinha Bruxelas em comunicado.

Do total de 83 milhões de euros recuperados, perto de 55 milhões deverão agora ser aplicados no vinho, 13,75 milhões nas frutas e hortícolas e 9,55 milhões no desenvolvimento rural.

Mariann Fischer Boel, comissária responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, considerou esta medida como a forma de "garantir o melhor controlo possível das despesas agrícolas", lembrando que na PAC "trata-se do dinheiro dos contribuintes, que têm o direito de saber que está a ser gasto sensatamente".