A PME Portugal anunciou que apoia a reforma laboral apresentada pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, mas afirma que esta proposta «irá beneficiar mais as grandes empresas, esquecendo os pequenos e médios empresários».

A PME Portugal, associação que representa mais de 300 mil empresas a nível nacional, divulgou em comunicado que a proposta de alteração à lei laboral «pode trazer uma reforma marcante, mas por enquanto mostra-se incompleta».

A associação refere ainda que irá apoiar a proposta apresentada pelo Executivo, salientando que a mesma tem «alguns pontos que claramente beneficiam as grandes empresas, esquecendo os pequenos e médios empresários», segundo a mesma fonte.

A PME Portugal tenciona entregar várias propostas ao Governo, durante o encontro marcado para esta tarde, entre o presidente da associação, Joaquim Cunha e o secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes.

Entre as propostas a apresentar, a associação realça a penalização dos trabalhadores que abandonem as empresas que os formem, o alargamento da contratação a termo certo para as empresas em início de actividade, restrições e compensações às microempresas, entre outras.

O ante-projecto de Código do Trabalho, que prevê, entre outras novidades, o despedimento por justa causa, por absentismo e o alargamento dos contratos a termo por mais de três anos, que visa o aumento da produtividade do país.

Determina ainda uma redução do período de trabalho nocturno que passa do período entre as 20h e as 7h, para entre as 23h e as 7h, o que implicará uma diminuição de poder de compra para os trabalhadores que recebiam pelo horário nocturno entre as 20h e as 23h.