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Plano Estratégico da Habitação só será aprovado em 2008

O Plano Estratégico da Habitação, um estudo encomendado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que procura definir as linhas orientadoras e prioritárias para a habitação no período entre 2007 e 2013 só será sujeito a aprovação no próximo ano

12 de Outubro de 2007 às 19:08
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O Plano Estratégico da Habitação, um estudo encomendado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que procura definir as linhas orientadoras e prioritárias para a habitação no período entre 2007 e 2013 só será sujeito a aprovação no próximo ano.

Este estudo aponta como prioridade o realojamento de mais de 160 famílias a viverem em casas sem condições de habitabilidade e aponta a necessidade de reabilitação de 190 mil habitações no Norte e Centro do país. Além disso, traça o estado da habitação em Portugal e aponta directrizes na acção a seguir pelo Governo no próximo ano.

O novo Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) cuja legislação tem estado a ser elaborada ao longo deste ano, só deverá ser implementado a partir do próximo ano.

A Iniciativa Porta 65, que incorpora além do subsídio ao arrendamento Jovem (que já entrou em vigor), outras três componentes ligadas à reabilitação e realojamento, também vão ser implementadas no próximo ano.

O Governo inclui no actual OE, um conjunto de benefícios fiscais com o intuito de colmatar as falhas relativas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, uma legislação que entrou em vigor em Junho do ano passado, mas que tem sido alvo de muitas críticas, por não ir ao encontro das necessidades dos senhorios que tiveram as rendas congeladas durante décadas.

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