Notícia
PGR obrigado a nomear novo vice
Pinto Monteiro, procurador-geral da República (PGR), não terá outra alternativa senão propor ao Conselho superior do Ministério Público (CSMP) um novo vice-procurador-geral.
É esta a a convicção de vários conselheiros, ouvidos pelo Negócios depois de a oposição ter chumbado ontem, na Comissão de Assuntos Constitucionais, a proposta de alteração ao Estatuto do Ministério Público que permitiria resolver o problema.Recorde-se que o vice-PGR, Mário Dias Gomes, já devia ter cessado funções em Junho, data em que atingiu a idade máxima permitida por lei para se aposentar. Pinto Monteiro insistiu sempre na sua manutenção e sugeriu ao Ministério da Justiça uma alteração ao Estatuto do MP que o permitisse.
