Os pequenos investidores que não obtenham, a título de mais-valias mobiliárias, um valor anual superior a 500 euros, ficarão isentos da nova taxa de imposto de 20%.

Essa excepção está contemplada na versão integral do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que não especifica, porém, se a nova taxa será já aplicada aos rendimentos deste ano ou se, como o ministro das Finanças já deixou entender, será apenas introduzida uma vez os sinais de retoma, incluindo da Bolsa, se consolidem.

Actualmente, as mais-valias resultantes da alienação de acções detidas por mais de 12 meses ou de obrigações e outros títulos de dívida estão integralmente excluídas de imposto. Quando detidas por menos de 12 meses, as mais-valias resultantes da alienação de acções estão sujeitas a uma taxa especial de apenas 10%.

O PEC antecipa a "eliminação definitiva deste benefício e a sujeição à taxa de 20% de todas as mais-valias mobiliárias, dando-lhes tratamento idêntico ao que a Proposta do Orçamento do Estado para 2010 contempla para a generalidade dos rendimentos de capitais", lê-se no documento entregue pelo Governo aos deputados.

O PEC será discutido e votado na Assembleia da República no dia 25, sendo depois enviado à Comissão Europeia para aprovação. O documento traça a estratégia de consolidação orçamental para os próximos três anos, estando subordinado ao compromisso assumido por Lisboa com os parceiros europeus de que até ao fim de 2013 o défice estará abaixo do limite de 3% do PIB, depois de ter atingido o valor histórico de 9,3% em 2009.