O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou nesta quarta-feira que o Tribunal Constitucional (TC) português é “independente” e “não é influenciável”. Questionado no Parlamento sobre as recentes referências de instituições internacionais, designadamente o FMI, sobre a capacidade de intervenção do Constitucional em matéria orçamental, o primeiro-ministro frisou que o TC “não é sujeito a pressões nem é influenciável”. “Acredito na independência do Tribunal Constitucional”.

Mas, acrescentou, “ninguém está livre da crítica, eu próprio já discordei, mas ninguém pôs em causa a independência do Tribunal Constitucional”. O primeiro-ministro disse que “discordar de decisões não é pressionar” e que aqueles que acham o contrário deviam então “assumir que quando acham que o TC deve invalidar esta medida ou outra estão também a fazer pressão sobre o Tribunal”.

A directora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou recentemente em Washington que Portugal tem "uma dificuldade particular", que é "a visão do Tribunal Constitucional sobre o que é ou não constitucional".

"Isto tem levado a revisões regulares do programa para cumprir as exigências feitas. Tendo em conta que o programa está em curso e que as revisões estão a ocorrer, o Governo está claramente a olhar para essas questões e esperamos que continue a fazê-lo para o bem de Portugal e para o bem das pessoas", disse Christine Lagarde, citada pela agência Lusa.

Recorda a agência noticiosa que, desde que Portugal pediu o resgate financeiro, em Maio de 2011, o Tribunal Constitucional chumbou já o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte), rejeitou quatro normas do Orçamento de 2013 que deixaram um buraco orçamental de mais de 1.300 milhões de euros, e travou também o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade.

Além destes três chumbos já decididos pelos juízes do Palácio Ratton, há ainda outros dois diplomas que poderão vir a ser apreciados pelo Constitucional: o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e os cortes das pensões na função pública.