Foi a resposta de Passos Coelho ao Manifesto dos 74, que defende, entre outras soluções, uma mutualização da dívida acima de 60% do produto interno bruto (PIB). O primeiro-ministro citou um estudo da Comissão Europeia sobre uma eventual mutualização da dívida pública acima de 60% do PIB ou a criação de "eurobonds". A conclusão é simples, diz Passos Coelho: "Estes mecanismos de controlo não podem dispensar, nem substituem, durante muitos anos, o esforço de redução dos défices orçamentais nem a criação de excedentes primários".

"Nenhuma solução de mutualização pode ser vista em alternativa ao esforço de contenção dos défices e à obrigação de exibir excedentes primários", reforçou Passos Coelho, que escolheu o tema da reestruturação da dívida para abrir o debate quinzenal desta sexta-feira, 4 de Abril.

Passos Coelho falou directamente para os que defendem que a solução para o País passa pela reestruturação da dívida. É que, segundo o relatório da Comissão Europeia, "temos de concluir que quem promete resolver o problema e encontrar mais espaço para o crescimento, porque

conseguiremos, no fundo, não ter de consolidar as finanças públicas de forma tão intensiva, está no fundo a desviar-se da opinião geral e consensual, de que se queremos ter mecanismos desta natureza temos primeiro de mostrar que somos capazes de reduzir os nossos défices, apresentar excedentes primários e não criar mais dívida e défice", justificou.

Os técnicos que prepararam o relatório para a Comissão concluíram, acrescenta Passos Coelho, que mecanismos que impliquem a mutualização da dívida implicam abdicar de soberania. "É claramente afirmado" que uma das contrapartidas seria "a possibilidade de veto dos orçamentos aprovados nos parlamentos", uma "transferência de soberania importante para a esfera europeia, de modo a penalizar de modo automático os incumpridores, quer de mecanismos ex-ante, que estabeleceriam um período de avaliação no qual os países candidatos a essa mutualização se teriam de submeter".

"Todas estas condições dão noção clara de que estes mecanismos, para funcionar, têm de estar casados com mecanismos associados que prevêem transferência de soberania para Bruxelas, e mecanismos que preservam a disciplina orçamental”, alertou ainda o primeiro-ministro.

Dizer que a dívida é insustentável é o mesmo que pedir segundo resgate

Mais à frente no debate, Passos Coelho acusou António José Seguro de estar a agitar os mercados, ao dizer que a dívida pública nacional não é sustentável. "Não se limitou a sugerir que era importante para a estabilização da Zona Euro que houvesse mecanismos de estabilização de dívida. Acrescentou: não é possível ter dívida sustentável sem esses mecanismos", lembrou Passos. A seguir perguntou: "Nesta altura, sabe que resultado tinha dizer isso para Portugal caso esse entendimento passasse no exterior?".

"Os credores simplesmente interromperiam o seu financiamento. Isso significaria retornarmos a taxas de juro insustentáveis que obrigariam o País a pedir um novo resgate”, avisou. Mas "isso não surpreendia o senhor deputado, que há mais de um ano anda a dizer que um segundo resgate é praticamente inevitável", criticou Passos Coelho.