Notícia
Parlamento deverá confirmar diplomas das ordens profissionais, garante Costa
António Costa garantiu que o montante congelado por Bruxelas deverá ser disponibilizado já no início do próximo ano, uma vez que as questões pendentes estarão, entretanto, resolvidas.
Tiago Sousa
21 de Dezembro de 2023 às 18:04
O primeiro-ministro António Costa anunciou esta quinta-feira que o Parlamento deve confirmar os diplomas das ordens vetados por Marcelo Rebelo de Sousa. O líder do Governo revelou também que Comissão Europeia aprovou esta quinta a transferência dos terceiro e quarto pagamentos do PRR, a rondar os 2.400 milhões de euros.
As informações foram transmitidas por António Costa nos tradicionais cumprimentos de Natal ao Presidente da República. Costa explicou que os montantes deverão ser pagos já na próxima semana e garantiu que o montante congelado por Bruxelas deverá ser disponibilizado no início do próximo ano, uma vez que as questões pendentes estarão já resolvidas.
Um dos motivos por trás do bloqueio dizia respeito à revisão dos estatutos das ordens profissionais. Marcelo vetou várias destas alterações, mas Costa garante: "No dia 3 de janeiro a Assembleia da República deverá confirmar os diplomas sobre as ordens e, não havendo nenhuma vicissitude constitucional, entrarão a tempo os diplomas para permitir o pagamento atempado".
No caso das ordens, o Presidente da República vetou vários estatutos e tinha promulgado, até à data da decisão de Bruxelas, uma dezena deles. Além das ordens profissionais, a Comissão Europeia apontou para as falhas na transferência de competências na área da saúde para os municípios e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais. Dois assuntos que Costa garante que estarão resolvidos no início de 2024 e que vão assegurar o descongelamento atempado do resto dos fundos.
Já no início do mês, Mariana Vieira da Silva, no último conselhos de ministros deste Executivo em plenitude de funções, havia transmitido a intenção do Governo de fechar estes assuntos antes da dissolução do Parlamento, que será a 10 de janeiro.
Os diplomas serão debatidos em sede parlamentar a 3 de janeiro, conforme ficou definido na última conferência de líderes. "No dia 3 janeiro tínhamos uma fixação da ordem do dia pelo PS mas vamos antecedê-la, uma vez que houve autorização e consenso pela reapreciação dos decretos dos vetos que vieram do senhor Presidente da República", anunciou a socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
Já no início do mês, Mariana Vieira da Silva, no último conselhos de ministros deste Executivo em plenitude de funções, havia transmitido a intenção do Governo de fechar estes assuntos antes da dissolução do Parlamento, que será a 10 de janeiro.
Os diplomas serão debatidos em sede parlamentar a 3 de janeiro, conforme ficou definido na última conferência de líderes. "No dia 3 janeiro tínhamos uma fixação da ordem do dia pelo PS mas vamos antecedê-la, uma vez que houve autorização e consenso pela reapreciação dos decretos dos vetos que vieram do senhor Presidente da República", anunciou a socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
