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Pacote anti-inflação: O que muda com as novas medidas anunciadas pelo Governo
São oito as medidas que constam no plano de 2,4 mil milhões de euros apresentado pelo Governo para ajudar as famílias a fazerem frente à subida da inflação e que o Governo esteve esta terça-feira a apresentar com mais detalhe. Saiba o que muda.
O plano do Governo, intitulado "Famílias Primeiro", tem como objetivo apoiar as famílias a lidarem com a inflação e terá um custo total de 2,4 mil milhões de euros. É composto por oito medidas que vão desde a atribuição de "cheques" diretos de apoio às famílias a mexidas no IVA, aumentos de pensões, fixação dos aumentos das rendas e congelamento dos preços dos passes nos transportes públicos.
"Cheques" de apoio direto às famílias isentos de descontos
Em outubro, são dois os "cheques" que o Estado deverá atribuir diretamente às famílias: um para adultos com rendimentos brutos até 2.700 euros mensais e outro para dependentes no valor de 50 euros, para crianças e jovens até aos 24 anos. Ambos os apoios não serão tributados em sede de IRS e serão atribuídos com base nos rendimentos brutos auferidos pelas famílias em 2021.
No caso do "cheque" de 125 euros serão abrangidos todos os portugueses que tenham tido rendimentos de trabalho ou de outras fontes até 37.800 euros brutos anuais em 2021. São também abrangidos os beneficiários de prestações sociais, trabalhadores a recibos verdes, trabalhadores independentes e cuidadores informais.
O custo orçamental previsto do "cheque" de 125 euros é de 730 milhões de euros, prevendo-se que a medida possa abranger cerca de 5,8 milhões de adultos. Já o apoio de 50 euros para crianças será "cumulativo" com o apoio de 125 euros (nos casos em que seja verificado o cumprimento dos critérios definidos) e abrangerá 2,2 milhões de crianças e jovens até aos 24 anos. O custo previsto é de 110 milhões de euros.
Pensões têm bónus de meia pensão com "tributação normal"
Também em outubro, os pensionistas terão uma prestação equivalente a 50% do valor da pensão de que auferem para mitigar o impacto da subida generalizada dos preços. A medida irá aplicar-se à generalidade dos pensionistas que teriam direito à atualização anual, excluindo aqueles que já recebem valores acima de 12 vezes o indexante de apoios sociais, ou seja, 5.318 euros por mês.
Mas, ao contrário do que acontece com os apoios diretos, esse bónus para os pensionistas vai ser sujeito a "tributação normal" em sede de IRS, mas sem que o aumento de rendimentos se traduza num agravamento de imposto a pagar ou retido. A medida irá abranger 2,7 milhões de pensionistas, com um custo orçamental de mil milhões de euros.
Para o próximo ano, a atualização proposta pelo Governo, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento, é de uma subida de 4,43% para as pensões até 886 euros, de 4,07% para as pensões entre 886 euros e 2.659 euros, e de 3,53% para as restantes pensões que têm direito a atualização. Não se sabe, no entanto, se em 2024 o Governo retomará a fórmula antiga para atualizar as pensões.
Na área da energia, o Governo optou por não mexer no IVA do gás, mas estima que a permissão excecional de transição para o mercado regulado do gás possa contribuir para uma poupança mensal mínima de 10% na conta do gás de uma família portuguesa tipo (um casal com dois filhos). O Governo estima que a medida possa ter cerca de 1,3 milhões de potenciais beneficiários.
A previsão é de que as famílias com dois filhos possam poupar cerca de 50 euros nas faturas mensais de eletricidade e gás com as medidas direcionadas para a área de energia.
Rendas só podem aumentar até 2%. Senhorios serão compensados
O pacote de medidas do Governo para combater a inflação inclui a fixação de um teto máximo para a atualização das rendas, que deverá ser feita no início do próximo ano. Assim, as rendas comerciais e habitacionais poderão ter um aumento que pode ir até 2%, em vez dos 5,43% de aumento previstos tendo em conta a inflação média registada em agosto sem habitação (que serve de fórmula de cálculo para os aumentos anuais das rendas).
Para compensar os senhorios, está prevista uma compensação "automática" em IRS ou em IRC do diferencial entre a renda limitada a 2% e o que resultaria da aplicação da fórmula legal, o que significa que aquilo que os inquilinos vão poupar será dado aos senhorios pelo Estado, por via fiscal. A medida terá, no entanto, de ser submetida ao Parlamento para aprovação.
A medida, que vai aplicar-se a todos os inquilinos e senhorios com contratos de arrendamento iniciados até dezembro de 2021, terá um custo orçamental de 45 milhões de euros e irá vigorar durante todo o ano de 2023. A poupança estimada para os inquilinos deverá rondar os 20 euros, estima o Governo.
Nova baixa nos combustíveis e passes da CP congelados
Na lista de apoios consta ainda um prolongamento da redução de impostos sobre os combustíveis até ao final do ano. Significa isso que vai manter-se o adiamento da atualização da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos do adicional de IVA e a redução do ISP. A preços desta semana, o Governo estima que a medida, que será reavaliada mensalmente, contribua para uma poupança de 16 cêntimos no gasóleo e de 14 cêntimos na gasolina num depósito de 50 litros.
Para incentivar o uso de transportes públicos, foi decidido também o congelamento dos preços dos passes urbanos e das viagens CP (regionais e de longo curso) em 2023, com a devida compensação das entidades visadas. A medida vai permitir uma poupança de cerca de 8% para as famílias e terá um custo orçamental de 66 milhões de euros.
Orçamento Retificativo?
O Governo garantiu, na apresentação detalhada do novo pacote de medidas anti-inflação, que não haverá necessidade de apresentar um orçamento retificativo para acomodar as propostas apresentadas. "O programa pode ser desenvolvido através da aprovação dos instrumentos legais", garantiu o ministro das Finanças, Fernando Medina.
O governante sublinhou ainda que espera que não venha a ser necessário um novo pacote de medidas para ajudar as famílias a lidar com a inflação. "O meu desejo era não ter de apresentar nenhum programa adicional porque teríamos uma inflação baixa e um crescimento forte e dispensaríamos este tipo de instrumentos", disse. Somando o novo pacote com os apoios anunciados até setembro, o Governo já mobilizou mais de 4 mil milhões de euros para combater a inflação.
"Cheques" de apoio direto às famílias isentos de descontos
Em outubro, são dois os "cheques" que o Estado deverá atribuir diretamente às famílias: um para adultos com rendimentos brutos até 2.700 euros mensais e outro para dependentes no valor de 50 euros, para crianças e jovens até aos 24 anos. Ambos os apoios não serão tributados em sede de IRS e serão atribuídos com base nos rendimentos brutos auferidos pelas famílias em 2021.
O custo orçamental previsto do "cheque" de 125 euros é de 730 milhões de euros, prevendo-se que a medida possa abranger cerca de 5,8 milhões de adultos. Já o apoio de 50 euros para crianças será "cumulativo" com o apoio de 125 euros (nos casos em que seja verificado o cumprimento dos critérios definidos) e abrangerá 2,2 milhões de crianças e jovens até aos 24 anos. O custo previsto é de 110 milhões de euros.
Pensões têm bónus de meia pensão com "tributação normal"
Também em outubro, os pensionistas terão uma prestação equivalente a 50% do valor da pensão de que auferem para mitigar o impacto da subida generalizada dos preços. A medida irá aplicar-se à generalidade dos pensionistas que teriam direito à atualização anual, excluindo aqueles que já recebem valores acima de 12 vezes o indexante de apoios sociais, ou seja, 5.318 euros por mês.
Mas, ao contrário do que acontece com os apoios diretos, esse bónus para os pensionistas vai ser sujeito a "tributação normal" em sede de IRS, mas sem que o aumento de rendimentos se traduza num agravamento de imposto a pagar ou retido. A medida irá abranger 2,7 milhões de pensionistas, com um custo orçamental de mil milhões de euros.
Para o próximo ano, a atualização proposta pelo Governo, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento, é de uma subida de 4,43% para as pensões até 886 euros, de 4,07% para as pensões entre 886 euros e 2.659 euros, e de 3,53% para as restantes pensões que têm direito a atualização. Não se sabe, no entanto, se em 2024 o Governo retomará a fórmula antiga para atualizar as pensões.
IVA da eletricidade baixa para 6% (mas não para todos)
Na área da energia, o Governo optou por não mexer no IVA do gás, mas estima que a permissão excecional de transição para o mercado regulado do gás possa contribuir para uma poupança mensal mínima de 10% na conta do gás de uma família portuguesa tipo (um casal com dois filhos). O Governo estima que a medida possa ter cerca de 1,3 milhões de potenciais beneficiários.
A previsão é de que as famílias com dois filhos possam poupar cerca de 50 euros nas faturas mensais de eletricidade e gás com as medidas direcionadas para a área de energia.
Rendas só podem aumentar até 2%. Senhorios serão compensados
O pacote de medidas do Governo para combater a inflação inclui a fixação de um teto máximo para a atualização das rendas, que deverá ser feita no início do próximo ano. Assim, as rendas comerciais e habitacionais poderão ter um aumento que pode ir até 2%, em vez dos 5,43% de aumento previstos tendo em conta a inflação média registada em agosto sem habitação (que serve de fórmula de cálculo para os aumentos anuais das rendas).
Para compensar os senhorios, está prevista uma compensação "automática" em IRS ou em IRC do diferencial entre a renda limitada a 2% e o que resultaria da aplicação da fórmula legal, o que significa que aquilo que os inquilinos vão poupar será dado aos senhorios pelo Estado, por via fiscal. A medida terá, no entanto, de ser submetida ao Parlamento para aprovação.
A medida, que vai aplicar-se a todos os inquilinos e senhorios com contratos de arrendamento iniciados até dezembro de 2021, terá um custo orçamental de 45 milhões de euros e irá vigorar durante todo o ano de 2023. A poupança estimada para os inquilinos deverá rondar os 20 euros, estima o Governo.
Nova baixa nos combustíveis e passes da CP congelados
Na lista de apoios consta ainda um prolongamento da redução de impostos sobre os combustíveis até ao final do ano. Significa isso que vai manter-se o adiamento da atualização da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos do adicional de IVA e a redução do ISP. A preços desta semana, o Governo estima que a medida, que será reavaliada mensalmente, contribua para uma poupança de 16 cêntimos no gasóleo e de 14 cêntimos na gasolina num depósito de 50 litros.
Para incentivar o uso de transportes públicos, foi decidido também o congelamento dos preços dos passes urbanos e das viagens CP (regionais e de longo curso) em 2023, com a devida compensação das entidades visadas. A medida vai permitir uma poupança de cerca de 8% para as famílias e terá um custo orçamental de 66 milhões de euros.
Orçamento Retificativo?
O Governo garantiu, na apresentação detalhada do novo pacote de medidas anti-inflação, que não haverá necessidade de apresentar um orçamento retificativo para acomodar as propostas apresentadas. "O programa pode ser desenvolvido através da aprovação dos instrumentos legais", garantiu o ministro das Finanças, Fernando Medina.
O governante sublinhou ainda que espera que não venha a ser necessário um novo pacote de medidas para ajudar as famílias a lidar com a inflação. "O meu desejo era não ter de apresentar nenhum programa adicional porque teríamos uma inflação baixa e um crescimento forte e dispensaríamos este tipo de instrumentos", disse. Somando o novo pacote com os apoios anunciados até setembro, o Governo já mobilizou mais de 4 mil milhões de euros para combater a inflação.
