A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) solicitou ao Governo um adiamento do prazo de 15 de Julho para entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES). O pedido dirigido a Fernando Rocha Andrade acontece depois deste ter transmitido que as propostas de simplificação das obrigações declarativas que estão a ser trabalhadas pela Ordem não poderão ser consideradas para o exercício declarativo deste ano.

"Os trabalhos técnicos para esta simplificação já estão em curso e a Ordem irá apresentar uma proposta de alteração e redução de anexos e campos da IES, devidamente fundamentada, para que haja uma efectiva redução da carga administrativa e horas de trabalho no cumprimento desta obrigação", diz numa mensagem aos membros da ordem, Filomena Felgueiras Moreira (na foto), a bastonária, acrescentando que, no entanto, não existirão alterações este ano: "Apesar da nossa proposta para que esta simplificação fosse aplicável ainda este ano, foi-nos transmitido pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, em termos técnicos, tal não seria possível".

Perante estes desenvolvimentos, Filomena Felgueiras Moreira informa os pares que "a título extraordinário, já solicitámos a prorrogação do prazo de entrega da IES, devido à especial complexidade e dificuldade de preenchimento da declaração que justifica este tratamento especial". O comunicado não dá conta da resposta, nem de quanto tempo de adiamento foi pedido.

"Mais do que pedidos de adiamento de prazos, é fundamental que sejam encontradas soluções definitivas que permitam simplificar as declarações, reajustando os prazos de entrega e disponibilização dos formulários logo no inicio de cada ano do cumprimento das obrigações fiscais", escreve ainda a bastonária.