A lei que repõe os quatro feriados - dois civis e dois religiosos - foi publicada esta sexta-feira, 1 de Abril, em Diário da República, como alteração ao Código do Trabalho e entra em vigor a partir deste sábado.

Na prática, é a oficialização do que já tinha sido aprovado na Assembleia da República em 23 de Fevereiro passado e promulgado pelo Presidente da República a 18 de Março, naquela que foi uma das primeiras oficializações de Marcelo Rebelo de Sousa a um diploma da Assembleia da República.

De acordo com o documento, passa assim a haver 13 feriados obrigatórios.

Além do 1 de Janeiro, da sexta-feira Santa (móvel), do domingo de Páscoa (móvel), do 25 de Abril (Revolução), do 1 de Maio (Dia do Trabalhador), do 10 de Junho (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades), do 15 de Agosto (Assunção), do 8 de Dezembro (Imaculada Conceição) e do 25 de Dezembro (Natal), passam também a ser "feriados obrigatórios" o Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio),  a Implantação da República (5 de Outubro), o dia de todos-os-santos (1 de Novembro) e a Restauração da Independência (1 de Dezembro).

O regresso dos quatro feriados ao calendário - suprimidos em 2012 com efeitos no ano seguinte pela maioria PSD/CDS - tinha sido negociado, na parte religiosa, com a Santa Sé no início do ano e celebrado formalmente pelo primeiro-ministro na segunda-feira passada.

"Ao restabelecer estes feriados, estamos a afirmar que a História, a memória, a cultura e a identidade de Portugal não são valores efémeros, dispensáveis, instrumentais ou secundários que possam ser depreciados, transaccionados ou esquecidos em nome de considerações circunstanciais ou de propósitos imediatistas ou utilitaristas", declarou, citado pela Lusa.