O Orçamento do Estado (OE) para 2005 é "insuficiente" em termos de consolidação da despesa, põe em causa a "credibilidade interna e externa da política orçamental portuguesa" assenta num cenário macroeconómico duvidoso e dá "um sinal errado" aos agentes económicos.

As conclusões são da Associação Industrial Portuguesa (AIP) e da Associação Empresarial de Portugal (AEP) que se juntam, assim, às críticas que CIP e CCP já haviam feito à proposta do actual Governo e tal como estas associações, chumbam a proposta de OE.

A AIP e AEP até começam por elogiar o OE, sublinhando que, nos grandes números, "procura prosseguir uma estratégia de controlo do défice público (...)". E constatam também que "a redução do peso da despesa se faz fundamentalmente pela contenção da despesa corrente primária, mantendo o peso da despesa de capital no PIB".

Mas a partir dos dois primeiros parágrafos, segue-se um sublinhar de críticas: "o esforço de consolidação orçamental é insuficiente, nomeadamente no que se refere à evolução da despesa corrente".

E a opacidade do documento também está subjacente nas críticas: a contabilização da dotação provisional, a falta de informação de como serão contabilizados as actualizações das tabelas salariais, a queda registada ao nível dos subsídios, o aumento previsto na receita de "outros impostos" ou a incerteza quanto à contribuição do Estado para o PIDDAC, são apenas algumas das situações que levantam dúvidas às duas Associações.

Tudo somado, AIP e AEP deixam uma chamada de atenção "para a insuficiente ambição posta na contenção do défice" que as leva a suspeitar que está "assim patente uma mudança de orientação da política orçamental pelo novo Governo, traduzida num menor empenho na consolidação orçamental".

Quando se passa para o cenário macro, as críticas também são muitas: excesso de optimismo em relação ao investimento, dúvidas quanto à razoabilidade do cenário macroeconómico, previsão excessiva quanto às receitas de IVA e IRS, são algumas das críticas avançadas.

E se ao nível da política orçamental as críticas abundam, ao nível da política fiscal (ver propostas de alteração no texto em baixo) a situação não é diferente: "a AEP e a AIP consideram muito negativa a inversão de prioridades que se verifica no sentido de favorecer o consumo e penalizar a poupança e os esforços de redimensionamento do tecido empresarial.

Esta inversão das prioridades, que esquece preocupações com a competitividade fiscal das empresas e com o estímulo à inovação, corre o risco de comprometer a credibilidade interna e externa da política orçamental portuguesa".

No meio de tantas críticas, a AIP e a AEP ainda acabam por deixar um meio elogio: "A AEP e a AIP congratulam-se também com a intenção expressa de regularização das dívidas do Estado ao sector privado", mas "no futuro deverá ser devidamente acautelada a cobertura orçamental de todas as despesas".