Notícia
O que muda na avaliação e salários
05 de Janeiro de 2010 às 11:57
| PROGRESSÃO NA CARREIRA MAIS LENTA NAS CÂMARAS A partir de 1 de Janeiro também os funcionários das autarquias terão progressões na carreira dependentes das novas regras de avaliação. Na prática, isso significa que a mudança de escalão salarial será mais lenta, pois está reservada aos funcionários que consigam notas de excelente e de muito bom (que por seu turno estão sujeitas a quotas). Pela primeira vez haverá também prémios de desempenho e os dirigentes e os serviços serão avaliados. As regras abrangem mais de 126 mil funcionários das autarquias, dos serviços municipais e dos serviços municipalizados. Nas juntas de freguesia, o sistema só é aplicado aos trabalhadores licenciados. |
| CARREIRAS ESPECIAIS COM NOVAS REGRAS Para 2010, mais de 220 mil professores, enfermeiros, trabalhadores dos impostos, oficiais de justiça, informáticos, integrados em carreiras especiais, terão novas regras de avaliação e passarão a progredir na carreira mais lentamente, de acordo com os resultados obtidos na avaliação. Além disso, os trabalhadores serão colocados na nova grelha salarial da Função Pública, o que promete gerar polémica. É que em algumas carreiras, como a dos enfermeiros por exemplo, a grelha salarial proposta pelo Governo permite que um enfermeiro que comece a trabalhar em 2010 tenha um salário quase 300 euros acima do salário de alguns enfermeiros que trabalham já há uma dezena de anos. Apesar de ter fechado a revisão das carreiras médica e militar, o Governo preferiu deixar as questões mais polémicas para depois das legislativas. Mas como perdeu a maioria absoluta, a Assembleia da República poderá travar algumas das mudanças nas carreiras especiais, caso haja muita contestação. |
| PENSÕES COM AUMENTOS MÁXIMOS DE 1,25% Os aumentos das pensões, tal como no sector privado, destinam-se às pensões mais baixas (até 630 euros) que deverão crescer 1,25%, e às pensões entre os 631 e 1.500 euros, que terão um aumento de 1%. Cerca de 70% dos funcionários públicos serão abrangidos, enquanto os restantes verão as suas pensões congeladas em 2010. |
| 19 MIL PENSIONISTAS RECEBEM BÓNUS EXTRA Além dos aumentos das pensões, alguns reformados da Função Pública receberão no primeiro mês do ano um bónus extraordinário. Nesta situação estão os 18.700 aposentados que se reformaram entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2009 e que foram prejudicados pelos atrasos na apreciação dos processos da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em Janeiro, estas pessoas vão receber uma compensação relativa ao tempo de serviço decorrido entre a data do pedido da aposentação e a aprovação por parte da CGA. No futuro esse tempo de serviço passa a ser contado. |
| SALÁRIOS CONTIDOS CONTRA A VONTADE DOS SINDICATOS Depois do aumento histórico de 2,9% dado este ano aos funcionários públicos, e que representou um ganho de poder de compra de 3,6%, tudo indica que 2010 será um ano de contenção. A situação das contas públicas, com o défice a ultrapassar os 8%, deverá ser um dos argumentos do Governo para justificar o apertar do cinto. Os sindicatos pedem aumentos acima dos 2%. |
