No Orçamento do Estado, o Governo prevê uma redução da dívida pública e do défice em relação a 2015. Porém, as projecções do Governo levantaram dúvidas junto da Comissão Europeia que pediu ao ministro das Finanças que apresentasse um plano B, com medidas adicionais. 

 

A frase:

 

"Este é um Orçamento que permite uma gestão de rigor que diminuiu o défice e diminui a dívida pública".

É certo que o Orçamento do Estado para este ano prevê uma redução do défice e da dívida pública para este ano. Aliás, de acordo com os cálculos do Governo, o défice passa de 4,3% para 2,2% do PIB e a dívida pública baixa de 128,7% do PIB para 127,7%, entre 2015 e 2016. 

No entanto, a Comissão Europeia duvida que Portugal consiga com este Orçamento cumprir as metas orçamentais e, por isso, pediu ao Governo que preparasse um pacote de medidas adicionais para serem tomadas quando fosse necessário. O objectivo é evitar que Portugal falhe os compromissos europeus.

O plano B tem de estar pronto até Abril, quando o Governo tem de entregar em Bruxelas o Programa de Estabilidade. Ou seja, o primeiro teste à veracidade desta declaração acontece já em Maio, quando a Comissão avaliar se Portugal precisa de implementar as medidas adicionais.

A execução do Orçamento do Estado será a chave para a credibilidade do Orçamento. E nesta matéria foram identificados riscos, que podem penalizar o cumprimento das metas orçamentais. "Do nosso ponto de vista preferíamos mais medidas concentradas na despesa, e não tanto na receita. Mas esta foi a escolha do novo governo", disse o vice-presidente da Comissão.

Consciente da importância do controlo da execução do Orçamento do Estado - o próprio Governo tem destacado esse facto –, Mário Centeno adoptou algumas medidas de precaução, entre as quais o facto de a verba dos ministérios para a reversão salarial ter ficado guardada nas Finanças, de onde só sai com autorização de Centeno e do ministro da respectiva tutela.

No que toca à dívida pública, o Ministério das Finanças começou por admitir uma descida da dívida para 125,8% do PIB, mas acabou por assumir uma meta de 127,7%. A "atitude mais prudente", como a classificou o próprio ministro das Finanças resulta do facto de o Governo ter optado por não contar com a poupança de juros em resultado de uma maior amortização do empréstimo do Fundo Monetário Internacional.

Todos os meses, quando o boletim de execução orçamental for divulgado pela Direcção-Geral do Orçamento, a garantia que Costa dá agora em vídeo estará a ser testada. Porém, o exame final acontecerá apenas em Março de 2017, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) reportar ao Eurostat o défice e a dívida de 2016. Ou seja, não é possível dar já uma resposta definitiva sobre se com este Orçamento permite cumprir as metas fixadas, embora seja possível uma melhoria nos dois principais indicadores orçamentais.