Economia
Economia surpreende (até o Governo) e vai a debate de cara lavada
Diferença é da noite para o dia. Num ano, mudou radicalmente a percepção sobre a trajectória da economia portuguesa. De uma retoma a perder gás até uma aceleração para o ritmo mais rápido desde 2007.

Há um ano, por esta altura, o FMI via a economia avançar apenas 1% em 2016 e praticamente não aquecer em 2017 (1,1%). No debate do Estado da Nação, o Governo era confrontado pela oposição com dados desapontantes: a actividade estava a arrefecer, com sinais preocupantes no investimento e um mercado de trabalho que interrompia as melhorias dos trimestres anteriores. Um mês depois, esta visão negativa seria reforçada com o PIB frágil do segundo trimestre.

A situação mudou radicalmente na segunda metade do ano. A economia voltou a acelerar e embora não tenha sido suficiente para alcançar a previsão do Governo no orçamento (1,8%) serviu de rampa de lançamento para um 2017 mais forte do que se antecipava.

Nos primeiros três meses deste ano, o PIB avançou 2,8%, o ritmo mais rápido desde 2007. Uma aceleração que deverá ter continuado no segundo trimestre, praticamente garantindo que o crescimento deste ano fica acima de 2%, superando a previsão do Governo (1,8%) e a fasquia definida pelo Presidente em Março. Lembra-se da previsão de 1,1% do FMI? O Fundo espera agora que o PIB dê um salto de 2,5% este ano. Se esse número for ultrapassado, será o melhor ano para a economia desde 2000.

No debate de hoje, a economia não deverá ser o alvo das críticas. O consumo abrandou, mas mantém um ritmo saudável, enquanto o investimento disparou 8,9% no primeiro trimestre. O melhor resultado pelo menos desde 1998. A frente externa também está a ajudar, com as exportações a aumentarem 9,7% e as importações 8%.

Mas este maior optimismo deverá ter prazo de validade. A expectativa é que a actividade perca ímpeto na segunda metade de 2017 e, numa perspectiva de médio e longo prazo, que a tendência seja de arrefecimento. Algo que, segundo as instituições internacionais, só pode ser evitado com mais reformas.


Função Pública
Precários e evolução dos salários por decidir
As candidaturas ao processo de integração de precários arrancaram em Maio, mas é possível que passem meses até que se saiba, afinal, quantas admissões irá cada ministro autorizar. Entretanto, será negociada no Parlamento a proposta que define as condições em que os candidatos escolhidos vão ser admitidos no Estado, incluindo a nível salarial. O Governo garante que no caso dos trabalhadores admitidos com contrato de trabalho em funções públicas será considerado o seu tempo de serviço, mas os termos em que isso será feito depende do outro grande dossiê em cima da mesa: o do descongelamento de progressões.

De acordo com os sindicatos, na sexta-feira passada o Governo disse pouco mais do que já tinha prometido: as proibição de valorizações remuneratórias desaparece da lei do orçamento do Estado a 1 de Janeiro. Mas com um orçamento limitado a 200 milhões de euros por ano, e a intenção de dilatar o processo no tempo, é preciso definir prioridades. Ainda ninguém sabe em que casos é que os funcionários públicos vão poder progredir, nem de que forma será considerada a avaliação dos últimos anos. A solução terá de convencer os parceiros no Parlamento e os diversos grupos de pressão da administração pública que, salvo as habituais excepções, têm carreiras congeladas desde pelo menos 2010.

Saúde
Médicos e enfermeiros protestaram este ano
O ministro da Saúde começou o mandato a prometer médicos de família para todos os portugueses até 2020 e tem reforçado as contratações de médicos e enfermeiros. Adalberto Campos Fernandes foi também responsável pelo lançamento da taxa sobre bebidas açucaradas e quis proibir o fumo a cinco metros de escolas e hospitais.

Depois da reposição na íntegra dos salários da Função Pública em 2016, os médicos esperavam comportamento similar na reposição do pagamento das horas extraordinárias, cortadas em 50% desde 2012. Porém, o Governo decidiu devolver em Abril metade do corte (passando a pagar 75% das horas extra), apontando a devolução da outra metade para Novembro. Os dois principais sindicatos médicos marcaram, em reacção, uma greve para 10 e 11 de Maio. Na mesma altura, os enfermeiros iniciaram um protesto de zelo contra a falta de reconhecimento salarial dos enfermeiros especialistas – protesto que ainda decorre, com consequências nos blocos de parto.

Educação
O exame divulgado, a greve e as retenções
Num ano calmo para o sector da Educação, o ministro da tutela, Tiago Brandão Rodrigues, viu a imagem do seu ministério beliscada com a suspeita de fuga de informação sobre o conteúdo do exame de Português do 12.º ano, situação que a Inspeção-Geral da Educação e Ciência e o Ministério Público estão a investigar. A não repetição do exame gerou críticas da oposição, porque alguns alunos foram beneficiados com o acesso prévio aos conteúdos do teste. A época de exames ficou também  marcada por uma greve de professores, que não terá afectado grandemente a realização de provas pelos alunos.

Nem tudo foram contratempos. O ministro recebeu uma boa notícia (que terá de partilhar com o anterior Governo) relativa ao ano lectivo 2015/2016.  A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação deu conta de que a taxa de retenção (reprovações) nas escolas públicas e privadas voltou a cair, mantendo a tendência de anos anteriores.

Justiça
Juízes ameaçam com greve em Outubro
Se a situação actual da Justiça portuguesa for medida pela relação que a tutela mantém com as organizações sindicais representativas das magistraturas judicial e do Ministério Público, o sinal que a caracteriza só pode ser negativo. O impasse nas negociações em torno da reforma dos estatutos destes profissionais levou a que surgisse sobre a mesa a ameaça de uma greve dos juízes, nos primeiros dias de Outubro.

A associação sindical dos magistrados judiciais escreveu inclusivamente uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, onde é lamentada a falta de "margem política" da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, "para uma negociação completa do Estatuto" da classe. Quando estão em causa questões orçamentais – para satisfazer reivindicações salariais – argumentam os representantes dos juízes, a governante não tem poder de decisão. Mas se este é o lado mais visível das divergências que existem, os problemas no sector não se ficam por aqui.

Tradicionalmente afectados pelo elevado excesso de pendências processuais, os tribunais portugueses voltaram a não pontuar bem em 2016. De acordo com dados avançados recentemente pela Pordata, por cada 100 processos findos no ano passado, 172 ficaram pendentes. É certo que a chamada "taxa de congestão" (processos pendentes em relação a processos findos) foi de 172% em 2016, quando o seu nível mais alto, em 2010, se situou nos 232%. Houve uma melhoria, mas os números continuam a ser elevados.

Fisco
À espera da revisão dos escalões no IRS
O Orçamento do Estado para 2018 deverá concretizar a prometida revisão dos escalões do IRS, repondo, por essa via, algum alívio fiscal a algumas famílias e mexendo nas alterações introduzidas por Vítor Gaspar no momento do "enorme aumento de impostos". O assunto, que já transitou do OE para 2017, exige que o Governo abra os cordões à bolsa em termos orçamentais e é sabido que não há entendimento à esquerda sobre até onde é que poderá ir a revisão dos escalões. Ou seja, PCP e Bloco pedem mais do que aquilo que o Governo está disposto a dar. Esta será, à partida, a grande alteração que se prevê para o próximo OE.

Os trabalhos têm estado a ser conduzidos por Fernando Rocha Andrade que se demitiu na sequência do processo judicial das viagens ao Euro 2016, mas o Executivo garante que os trabalhos estão avançados e não serão prejudicados. 

Emprego
Taxa de desemprego em mínimos de 2008
Tal como na actividade económica, no mercado de trabalho as notícias não eram as melhores por esta altura em 2016. Em Julho do ano passado, eram apenas conhecidos os dados do primeiro trimestre do ano, que mostravam a taxa de desemprego a aumentar e o emprego a cair pelo terceiro trimestre consecutivo (embora os dados mensais do INE, que iam até Abril, já indiciassem uma melhoria do mercado). Porém, a recuperação começaria pouco depois. No primeiro trimestre de 2016, o desemprego tinha-se fixado em 12,4%. Um ano depois já tinha recuado para 10,1%. Os dados mensais do INE permitem ir mais longe – com uma estimativa provisória para Maio – e mostram que a trajectória continua a ser de melhoria. A taxa de desemprego mensal está em mínimos desde Dezembro de 2008.

Em comparação com os últimos anos, muitos deles de crise, estes são desenvolvimentos obviamente positivos. Mas é importante colocar este progresso em perspectiva. Entre 1998 e 2004, o desemprego esteve sempre abaixo de 8%, rondando os 5% durante grande parte desse período. Além disso, a população empregada está ainda abaixo dos 4,7 milhões, longe dos quase 5 milhões do pré-crise.

Pensões
PCP, Bloco e parceiros pressionam Governo
As alterações aprovadas nos últimos anos, com o progressivo aumento da idade da reforma e o agravamento do factor de sustentabilidade, tanto no sector público como no privaro, ditaram um agravamento das condições de passagem à reforma.

No mês passado o Governo fechou com os parceiros sociais a solução os pensionistas com muito longas carreiras contributivas. A quem tenha 48 anos de descontos, ou 46 anos tendo começado a descontar antes dos 15, está prometida uma nova legislação  que permitirá, ainda este ano, a aposentação sem cortes. Mas com esta discussão abriram-se muitas outras: como a do sistema de pensões da Função Pública, que   continua a suportar as mesmas penalizações, ou a do sistema de passagem à reforma após desemprego de longa duração, que sindicatos e parceiros à esquerda também querem aliviar.

Além disso, ao remeter para uma data não identificada a promessa de desagravamento geral de todas as pensões antecipadas, o Governo permite que a discussão contamine as negociações para o orçamento do Estado. É também no âmbito do próximo orçamento que PCP e Bloco anunciaram que vão tentar garantir um aumento real de todas as pensões.
 

Banca
Montepio e malparado, os últimos casos com solução à vista
No segundo debate do Estado da Nação de António Costa, a banca é uma das áreas em que o Governo tem trabalho para apresentar. Entre os principais casos do sector financeiro, estão por resolver o Montepio e o malparado. Mas nos dois dossiês já há soluções encaminhadas.
Em ambos os casos tem havido envolvimento do Executivo.

Foi por iniciativa do ministro da Solidariedade, Vieira da Silva, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciou conversações para a possível entrada no capital da Caixa Económica Montepio Geral. Mas antes da formalização das negociações, a associação mutualista dona da instituição teve de injectar 250 milhões no Montepio.

Já a ideia de criar uma plataforma para centralizar a gestão de crédito malparado comum a vários bancos foi apresentada pelo ministro das Finanças aos banqueiros. Os bancos procuram agora desenvolver o projecto, definindo as regras de funcionamento da estrutura. Mas haverá ainda uma abordagem europeia ao problema. E cada banco tem um plano de acção para reduzir o malparado.

Se nas soluções para estes dossiês ainda há pontos relevantes a fechar, nos casos do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos o caminho está traçado. Falta concretizar os planos definidos com o envolvimento directo do Governo. O Executivo participou no acordo de venda do NB à Lone Star e obteve o aval de Bruxelas para manter 25% do banco – falta a troca de dívida e as autorizações regulatórias para fechar o negócio. Na CGD teve o apoio do anterior presidente, António Domingues, para conseguir luz verde das autoridades europeias à capitalização do banco sem ajudas de Estado, o que exige que o novo líder, Paulo Macedo, faça uma "reestruturação profunda" na Caixa.

Mas a estabilização do sistema financeiro também levou o Governo a envolver-se na pacificação accionista que deu o controlo do BPI ao CaixaBank e na criação de condições para a Fosun ajudar a capitalizar o BCP e tornar-se no seu maior accionista. Como avisou quando tomou posse, resolver os problemas da banca era uma das prioridades de António Costa.


Financiamento
Perspectivas mais positivas para o "rating"
A saída do Procedimento dos Défices Excessivos, o crescimento económico mais forte que o previsto no arranque de 2017 e a recapitalização da CGD ajudaram a diminuir as dúvidas do mercado em relação a Portugal. Desde o início do ano, a taxa a dez anos desce de 3,76% para 3,15%. Mas chegou a superar 4,2% no início do ano. Já o prémio de risco face à Alemanha baixa de 355 para 260 pontos base. Isto apesar de o BCE estar a comprar cada vez menos dívida portuguesa. Pelo meio, a Fitch melhorou, em Junho, a perspectiva para o "rating", o que indicia uma probabilidade mais elevada de tirar a classificação de um nível visto como "lixo".

O Bankinter, numa nota divulgada esta terça-feira, referia, que a Moody’s e a S&P poderiam melhorar também a perspectiva em Setembro. Mas considerava que "a materialização de uma subida do ‘rating’, e consequente saída do ‘lixo’ financeiro, só deverá ocorrer ao longo do próximo ano". Ainda assim, sublinhou que  "já é positivo estarmos agora a discutir o ‘timing’ de uma revisão em alta do ‘rating ‘por parte das três principais agências, quando há bem pouco tempo temíamos um corte da avaliação da canadiana DBRS". Em termos de financiamento, o Estado já assegurou as necessidades de 2017, com as próximas emissões a pré-financiarem o próximo ano. 

SEE
Reversões nos transportes concluídas
As reversões que António Costa prometeu no sector dos transportes estão concluídas. Os primeiros processos travados pelo Governo foram as subconcessões a privados das empresas de transporte público de Lisboa e Porto que chegaram a ser assinadas pelo Executivo de Passos Coelho. Mas o actual Governo não se limitou a reverter as concessões, tendo concretizado uma pretensão defendida por António Costa enquanto presidente da Câmara de Lisboa: entregou a Carris ao município. Já a gestão da STCP será assegurada pela Área Metropolitana do Porto.

Também a reversão parcial da privatização da TAP foi concluída. Depois de a Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, ter assegurado, ainda em 2015, 61% da companhia aérea, o Governo forçou a negociação com os privados de forma a que o Estado ficasse com 50% da TAP. Pelos estatutos, a  companhia continuará a ser uma empresa privada, indicando o Estado seis dos 12 membros do conselho de administração, entre o quais o "chairman" Miguel Frasquilho e Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa. 

Investimento estrangeiro
Há mais dinheiro de foraReversões nos transportes concluídas
A conquista de empresas para Portugal ou de novos investimentos está na agenda de todos os governantes. Este Governo já fez mudanças na principal agência de captação. Miguel Frasquilho, que entretanto foi para a TAP, foi substituído por Luís Castro Henriques na AICEP (Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal). Nos dois últimos anos, o valor do investimento angariado por esta entidade superou os 2,5 mil milhões de euros, em mais de 200 projectos. Há, no entanto, mais investimento que não passa pela AICEP. O imobiliário, por exemplo, tem sido um dos principais investimentos dos estrangeiros. De acordo com os dados do Banco de Portugal, o stock de investimento estrangeiro no país, no final de 2016, era de 112 mil milhões de euros, mais 4,7 mil milhões que em 2015. Bosch, Mercedes, Autoeuropa, PSA, Siemens foram algumas das empresas a reforçar investimento no país. 

Turismo
Portugal a caminho dos 21 milhões de turistas
Os recordes têm-se sucedido no turismo. No ano passado atingiram-se 19 milhões de hóspedes e 53,5 milhões de dormidas. Pela primeira vez, o número de hóspedes estrangeiros, 11,4 milhões, superou o total da população nacional. Entre os mercados emissores, o Reino Unido continua a ser o que mais pesa. No pódio estão também Alemanha e Espanha. Contudo, a estratégia de diversificação de mercados tem feito França, Estados Unidos da América, Itália e Polónia afirmarem-se nos crescimentos. O sector apresentou já a estratégia para a próxima década, o Turismo 2027, ao abrigo do novo quadro comunitário de apoio. Um dos objectivos passa por duplicar as receitas turísticas dos 12,7 mil milhões de euros para 26 mil milhões até 2027.

Com a taxa de crescimento homólogo a rondar os 10% verificada nos últimos anos, o objectivo torna-se assim alcançável. Só este ano será possível ultrapassar a barreira dos 21 milhões de turistas. A abordagem passa também por diversificar territórios e épocas de visita, diminuindo a sazonalidade e aumentando o valor pago pelos turistas. A oferta de produtos além do sol e praia tem contribuído para este cenário. Tudo isto auxiliado pelas mais de cinquenta novas ligações aéreas, incluindo a primeira directa à China, e de novos congressos internacionais captados. O que, no entanto, tem representado constrangimentos nos aeroportos, nomeadamente o de Lisboa, que irá ter uma infra-estrutura complementar no Montijo, mas só no final de 2021. 

Energia
Governo vai rever CMEC da EDP até 2027
Os polémicos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) voltaram à ordem do dia precisamente no ano em que o Governo vai rever o valor a pagar à EDP por este mecanismo para os próximos 10 anos. O Governo espera assim fechar as contas dos CMEC da EDP até meados de Outubro.

Desde 2007, os CMEC já custaram 2.500 milhões de euros às famílias portuguesas. A decisão do Governo vai ser tomada após analisar o estudo, não vinculativo, que está actualmente a ser desenvolvido pelo regulador ERSE. Outra medidadeste sector, que está a ser discutida na especialidade, é a possibilidade dos consumidores de electricidade no mercado liberalizado poderem regressar às tarifas reguladas. O aumento da concorrência no sector do gás engarrafado é outra das missões que o Governo tem em mãos na energia.

Habitação/Rendas
Alojamento local revisto e menos IRS nas rendas
Depois de ter procedido a uma revisão da Lei das Rendas, que entre outras coisas veio alargar substancialmente o período de transição nas rendas antigas para inquilinos com carências financeiras, o Parlamento vai ter de olhar para o alojamento local já na próxima sessão legislativa. O tema promete ser polémico, até porque a posição do Governo, tudo o indica, não está, para já, alinhada com o PS. Este partido apresentou uma proposta de alterações que prevê a obrigatoriedade de os proprietários de casas para arrendamento a turistas obterem previamente uma autorização das assembleias de condóminos. Os outros partidos preparam-se agora também para apresentar propostas e o debate promete ser acalorado.

Por outro lado, e como forma de, em contrapartida, incentivar o arrendamento permanente, o Executivo está a estudar uma redução na taxa de IRS para os senhorios que façam contratos de longa duração, em tornos dos dez anos. Para já, a grande aposta é pela habitação a rendas acessíveis, com incentivos à reabilitação urbana. 

Defesa
Militares, Tancos, cativações e humilhação
A tentativa de esvaziar a "crise" tem sido feito através do diálogo. Primeiro por iniciativa do Presidente da República, ele que é o Chefe Supremo das Forças Armadas. Depois, por acção do primeiro-ministro, que ontem se reuniu com os chefes dos três ramos militares, para reforçar o voto de confiança no líder do Exército e no ministro da Defesa. Em causa está o mal-estar que se instalou depois de roubo de material de guerra nos paióis de Tancos e que desencadeou exonerações e pedidos de demissão de altas patentes do Exército.

O tema transformou-se em motivo de luta política e ganhou fôlego a semana passada, altura em que o primeiro-ministro se encontrava de férias, trazendo o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, para o centro da discussão entre os partidos e... os militares.

O roubo em Tancos, considerado "muito grave", que levou o Chefe de Estado-Maior do Exército a dizer-se "humilhado", conduziu primeiro à "exoneração temporária" de cinco comandantes de unidades do Exército e, depois, ao pedido de demissão por dois generais.

Pelo meio, com acusações de sucessivos anos de desinvestimento nas Forças Armadas e de falta de respeito para com os militares, um grupo de oficiais chegou a anunciar uma pouco comum deposição de espadas. Foi o momento mais extremo da crise? 

(Nota: texto do emprego actualizado, para deixar mais explícito que a comparação é feita com a informação que existia em Julho de 2016 e não com os dados que viriam a ser conhecidos mais tarde sobre esse mesmo mês.)