As pensões de invalidez já requeridas pelos funcionários públicos, e que sejam aprovadas depois da publicação do Orçamento do Estado (OE), já serão calculadas segundo novas regras. É esta a consequência de uma alteração apresentada pelo Partido Socialista e já aprovada em especialidade.



Em causa está uma das decisões mais contestadas pelos sindicatos. Na proposta de lei que submeteu à Assembleia da República, o Governo decidiu alterar a fórmula de cálculo das novas pensões para os funcionários inscritos até 1993. A primeira das duas parcelas de cálculo do valor da reforma passará a ser calculada com base na remuneração auferida em 2005 (revalorizada à inflação), em vez de ter em conta o último salário, geralmente mais alto.