Notícia
Negligência das alfândegas deixa 60 milhões por cobrar
"Negligência das autoridades aduaneiras portuguesas." Foi esta a justificação encontrada pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, que na semana passada proferiu uma decisão inédita, desresponsabilizando a empresa de transporte de mercadorias Transnáutica do pagamento de uma dívida de 60 milhões de euros em impostos sobre o álcool e sobre o tabaco.
02 de Outubro de 2009 às 00:01
"Negligência das autoridades aduaneiras portuguesas." Foi esta a justificação encontrada pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, que na semana passada proferiu uma decisão inédita, desresponsabilizando a empresa de transporte de mercadorias Transnáutica do pagamento de uma dívida de 60 milhões de euros em impostos sobre o álcool e sobre o tabaco.
O tribunal considerou que tinha havido uma actuação pouco diligente das autoridades alfandegárias em Portugal e decidiu pela anulação da dívida.
O caso remonta a Abril de 1994, data em que um funcionário da empresa, associado a um grupo mafioso de origem russa e lituana, emitiu, em nome desta, uma série de documentos de transporte de mercadorias, referentes a álcool e tabaco que nunca chegaram ao seu destino, a Alemanha.
Estes documentos, que acompanham obrigatoriamente as mercadorias, são entregues à Direcção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), à qual cabe o respectivo controlo. Um controlo que, neste caso, falhou redondamente, diz o Tribunal Europeu. É que o funcionário em causa - entretanto já despedido e condenado em tribunal por abuso de confiança - usou indevidamente os documentos de transporte em nome da empresa, e à revelia desta. As alfândegas, porém, de nada desconfiaram.
O tribunal considerou que tinha havido uma actuação pouco diligente das autoridades alfandegárias em Portugal e decidiu pela anulação da dívida.
Estes documentos, que acompanham obrigatoriamente as mercadorias, são entregues à Direcção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), à qual cabe o respectivo controlo. Um controlo que, neste caso, falhou redondamente, diz o Tribunal Europeu. É que o funcionário em causa - entretanto já despedido e condenado em tribunal por abuso de confiança - usou indevidamente os documentos de transporte em nome da empresa, e à revelia desta. As alfândegas, porém, de nada desconfiaram.
