"À cabeça, sem nos dizerem para quê e porquê, já nos ficaram com 290 mil euros este mês, no primeiro pagamento de IMI deste ano. E ninguém ainda explicou em que é que esse dinheiro será gasto", criticou o socialista José Maria Costa.

A cobrança do IMI é feita em dois períodos do ano, Abril e Setembro, e as transferências do Estado para os municípios ocorre o mês seguinte.

"São receitas com que estávamos a contar, que estavam previstas no nosso orçamento. A meio do percurso fomos surpreendidos com um corte de meio milhão de euros, em duas fases. O restante valor será no período de Outubro, quando acontecer a segunda prestação do IMI", explicou ainda o presidente da Câmara.

O autarca socialista lembra que estão em causa "receitas próprias" do município, apesar de uma portaria do Governo, publicada em abril, estipular a retenção de cinco por cento do valor do IMI para 2011 e 2012, com a justificação de fazer face a despesas de reavaliação dos prédios urbanos.

No entanto, afirma não ter recebido "qualquer informação dos serviços de finanças" sobre os "custos efectivos para a reavaliação do IMI".

"Apresentam-nos agora uma conta de meio milhão de euros. Não é justo, nem é uma forma correcta de fazer política, nomeadamente com impostos que não são seus", lamentou José Maria Costa.

Em cima da mesa da Câmara de Viana do Castelo está a minuta de uma providência cautelar, enviada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com o objectivo de contestar esta medida do Governo, mas que não será utilizada.

"Acho que a Câmara e o Estado não devem andar a litigar em Tribunal, são questões políticas. Não posso é deixar de denunciar politicamente que o Estado foi pouco correcto em todo este processo", concluiu o autarca.

A ANMP estima em 1.200 milhões de euros anuais as receitas dos municípios com o IMI e diz que as câmaras vão perder 120 milhões de euros (2011 e 2012) se os tribunais não derem razão às suas pretensões para que a portaria do Governo seja declarada ilegal.