A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo ponha à disposição dos municípios um pacote de 770 milhões de euros para dinamizar o investimento e o emprego ao nível local durante o ano de 2009.

O presidente da ANMP apresentou hoje os contornos do Plano para o Investimento Local e para o Emprego, que tem como principal objectivo impulsionar a actividade das empresas e criar ou manter os postos de trabalho envolvendo as autarquias, a Secretaria de Estado da Administração Local e o Instituto do Emprego e Formação Profissional

Embora admita que o plano poderá agravar o défice em 0,3%, Fernando Ruas acredita que ele será recebido “de forma entusiástica” pelo Governo.

“Este plano vem na sequência das medidas de combate à crise que o Governo já delineou e das declarações da União Europeia de uma certa libertação do défice. Estamos convencidos que o ministro das Finanças o vai aceitar, porque seria um erro não aproveitar o envolvimento de 308 municípios que se disponibilizam para ajudar no combate à crise”, justificou o presidente da ANMP e da câmara de Viseu.

De acordo com a proposta que ontem foi aprovada pelo conselho directivo da ANMP, o fundo seria gerido pela Secretária de Estado da Administração Local e a repartição das verbas teria em conta a participação dos municípios nos impostos do Estado.

Entre os projectos a apoiar pelo fundo figuram a eliminação de barreiras arquitectónicas, a construção, conservação, reabilitação ou melhoria da rede de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais, obras de protecção civil e prevenção de incêndios, desde que não estejam orçamentadas nos planos de actividade das autarquias.