As multas por falar ao telemóvel ao volante vão aumentar para o dobro dos valores aplicados atualmente. A medida foi aprovada no Conselho de Ministros desta sexta-feira. 

Na reunião, foi aprovado o decreto-lei que altera o Código da Estrada e respetiva legislação complementar, e que "pretende dar resposta ao cada vez maior grau de exigência de que se revestem os objetivos de promoção da segurança rodoviária e de diminuição da sinistralidade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Na conferência que se seguiu à reunião, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, detalhou que uma das medidas previstas é o agravamento das multas por uso do telemóvel durante a condução. Os valores mais do que duplicam. As coimas que se cifravam, até agora, em 120 euros, passam para 250 euros. As que estavam no patamar dos 600 euros passam, a partir de agora, para 1250 euros. 

No decreto-lei está ainda prevista a desmaterialização e simplificação de alguns processos. Será possível acusar acusar a receção de notificações no âmbito de contraordenações por via eletrónica e está prevista a desmaterialização dos certificados de avaliação psicológica. 

Estão ainda previstas outras simplificações, como a permissão de reaver a carta de condução aos condutores que deixaram caducar o documento. A recuperação será condicionada à realização de exames ou mediante a realização de ações de formação. 

A secretária de Estado revelou que o novo diploma clarifica ainda "onde é que as autocaravanas podem pernoitar e aparcar", uma questão que "tinha suscitado muitas dúvidas nos últimos tempos".