A convenção entre Portugal e Moçambique, contra a dupla tributação e a evasão fiscal, é hoje actualizadas com a assinatura de um protocolo entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português Luís Amado e o seu homólogo moçambicano Oldemiro Baloi, no âmbito da visita oficial do Presidente da República a Maputo.

O protocolo contra a dupla tributação integra um conjunto de quatro acordos assinados hoje, início da visita oficial de três dias de Aníbal Cavaco Silva a Moçambique. As cartas de condução passam ser reconhecidas pelos dois países por via do acordo assinado entre os dois ministros dos Negócios Estrangeiros.

No domínio militar é celebrado o segundo programa-quadro de cooperação técnico-militar que consagra a formação de militares moçambicanos em Portugal e abrange todos os ramos das forças armadas. Luís Amado, ministro da Defesa assina este acordo com o seu homólogo Tobias Dai.

Na educação é consagrado um acordo que permitirá, ao fim de 12 anos de negociações, que a Escola Portuguesa tenha enquadramento jurídico na legislação moçambicana. Maria de Lurdes Rodrigues, que também integra a comitiva do Presidente da República, protagoniza este entendimento com o ministro moçambicano da Educação e Cultura Aires Ali.

No domínio empresarial, e como o Jornal de Negócios noticia hoje, a Galp vai assinar um acordo com a Visabeira Moçambique para a constituição de uma empresa de produção de oleoginosas tendo em vista os biocombustíveis. E a Critical Software garante um segundo contrato de prestação de serviços à TDM, telecomunicações de Moçambique.

A chegada de Cavaco Silva foi recebida na imprensa com uma entrevista ao semanário "Domingo". O Presidente da República mostra-se insatisfeito com o nível de investimento em Moçambique. "Confesso-lhe que não estou satisfeito com o nível de investimento português em Moçambique. Neste momento ele é baixo e podia ser muito mais elevado". O investimento directo português em Moçambique tem vindo a cair e em 2006 houve mais investimento que desivestimento sendo o saldo desfavorável em 22,3 milhões de euros.

O Presidente da República manifesta nessa mesma entrevista vontade ver mais voos de da TAP de Portugal para Moçambique (actualmente em quatro voos semanais) dando o exemplo dos efeitos no turismo brasileiro que teve o aumento do número de ligações para o Brasil.

Por Helena Garrido, em Maputo