Os ministros das Finanças dos países integrantes da União Económica (UE) vão reunir-se, a partir de amanhã à tarde em Bruxelas, para discutir sobre o acordo de harmonização fiscal para os Quinze.

O acordo final entre os quinze tem como principal opositor o Luxemburgo. Na cimeira de Santa Maria da Feira, os Quinze chegaram a um acordo de princípio que consiste na comunicação por parte dos países onde as poupanças são aplicadas às autoridades fiscais do país se residência dos aforradores. As dificuldades têm surgido na determinação da taxa de imposto a definir num período transitário (até sete anos) após a entrada em vigor daquela directiva comunitária e da parte do imposto sobre poupança que é transferido para o país de residência do aforrador.

Luxemburgo tem-se oposto à passagem do acordo de princípio a directiva, alegando com exagero a transferência de 90% do imposto para o país de residência do aforrador.

No acordo de princípio ficou estabelecido que a Áustria, Bélgica e Luxemburgo poderão a aplicar o imposto sobre poupança dos residentes da UE a uma taxa ainda não definida. Portugal e a Grécia terão que decidir até ao final de 2000 qual o sistema que pretendem aplicar durante o período transitório.

A vontade dos Quinze é que todos os cidadãos paguem impostos independentemente do Estado-membro onde as poupanças são aplicadas.

Em agenda, encontram-se ainda temas como a o Código de Conduta para eliminar a concorrência desleal entre empresas, a directiva para evitar a dupla tributação de juros e «royalties» entre empresas a operar em vários Estados-membros.