Dois institutos da tutela Justiça – o Instituto de Reinserção Social e o Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça –, devem à Caixa Geral de Aposentações mais de 7,5 milhões de euros em contribuições não entregues e acumuladas desde 2001, apurou o Jornal de Negócios.

O incumprimento desta obrigação levou a CGA a recusar a formalização da aposentação, com respectiva publicação em Diário da República, a largas dezenas de funcionários, cujas pensões de aposentação estão a ser processadas e pagas pelos serviços em que estavam colocados.

As pensões que recebem são, por conseguinte, as designadas pensões provisórias, abaixo dos montantes finais a que terão direito. O início do processo remonta ao ano de 2001, quando na aprovação das leis orgânicas dos institutos ficou consagrada que os mesmos teriam que proceder também a descontos para a CGA, à semelhança e no mesmo montante dos funcionários, e contra o que acontece na generalidade da Função Pública, em que apenas são feitos os descontos dos funcionários.

Estes são novos dados em torno das relações entre o Ministério da Justiça e a Caixa Geral de Aposentações. Ontem, Celeste Cardona esteve no Parlamento para responder aos deputados quanto às suspeitas de crime fiscal por abuso de confiança contra a Segurança Social.