As Finanças omitiram, na Síntese de Execução Orçamental divulgada no dia 15, ao princípio da noite, a gravidade da derrapagem das contas do Estado, ao tomarem como base de comparação para medir a evolução da despesa números que incluem não só os gastos do exercício de 2002, como também os de anos anteriores.

Ao todo, em Junho, foram integrados no montante de despesas do mesmo mês do ano passado 609,9 milhões de euros desembolsados até essa altura, mas correspondentes aos referidos compromissos de anos anteriores.

Sem esses montantes, e fazendo as comparações entre montantes efectivamente comparáveis, ou seja, entre a despesa originada no exercício de 2002 e até Junho, com a despesa acumulada até Junho deste ano, o que se verifica é que os gastos do Estado estão a crescer 6%, bem acima do implícito no Orçamento do Estado (3,2%) e muito mais acima do que foi reportado pelas Finanças na sua última Síntese de Execução orçamental, isto é, 2,4% (o que é evidente na tabela publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios).

Em particular, as despesas com pessoal aparecem fortemente desviadas em relação ao crescimento previsto no OE 2003 (3,6%), registando um aumento de 8,8%, quase quatro vezes mais do que aparece na referida Síntese (2,8%).

Recorde-se que no ano passado, com a aprovação do Orçamento Rectificativo, o Governo aumentou a despesa em 1.938 milhões de euros para fazer face a compromissos assumidos em anos anteriores. A partir de Junho de 2002, as boletins de execução orçamental passaram a discriminar a evolução da despesa, com e sem reforços de verba para pagamentos correspondentes a esses compromissos. Para a determinação do verdadeiro défice contava-se apenas com a despesa originada no exercício em curso.

Este ano, a partir de Junho, justamente o primeiro mês em que é possível fazer comparações com os meses pós-aprovação do Rectificativo, a técnica inverteu-se. Para base de comparação, as Finanças estão a utilizar a despesa com reforços para liquidação de compromissos anteriores a 2002, viciando por completo a análise da evolução das contas do Estado.

Refazendo as contas para comparar o comparável, a situação da despesa, passado meio ano de execução do Orçamento do Estado, mostra uma evolução exactamente inversa à que as Finanças apresentam, invalidando o veredicto de que os gastos públicos estão sob controlo. Assim, de acordo com os números divulgados pelas Finanças, na despesa corrente só os subsídios apareciam fora dos eixos, estando as restantes classes de gastos abaixo do pressuposto no Orçamento. Expurgando da despesa acumulada até Junho de 2002 os pagamentos de compromissos anteriores, todas as rubricas da despesa corrente aparecem com desvios para cima do orçamentado. A excepção são os juros, cujo valor não sofre alterações na revisão de contas, uma vez que não há lugar a atrasados nos encargos da dívida. Mas sobretudo, o que está em causa, neste caso, é a dificuldade em tirar ilações sobre a taxa de crescimento desta rubrica, no fim do primeiro semestre, já que a realização deste tipo de despesa é muito irregular ao longo do ano.

Em consequência da necessária revisão dos números da despesa, o défice regista até Junho um agravamento efectivo de 52,5%, mais do dobro do que o reportado anteontem pelas Finanças (23,7%). A prestação de contas por parte do Ministério das Finanças tem apresentado irregularidades já em meses anteriores, do lado da receita. Até Junho «desapareceram» 100 milhões de euros de IRS da execução do ano passado, beneficiando também a execução de 2003, atribuindo as Finanças o fenómeno a «problemas técnicos».

O Jornal de Negócios, que publica hoje esta notícia, tentou insistentemente, até ao final da edição, obter um comentário das Finanças, não foi possível

Capa da edição de 17 de Julho do Jornal de Negócios em formato PDF

Por Jorge Campos da Costa