A despesa consolidada do Ministério da Justiça (MJ) vai ascender no próximo ano a 1.289,8 milhões de euros, um acréscimo de 10,9% relativamente à estimativa de execução de 2006.

A proposta de Orçamento do Estado para 2007 refere que "esta evolução é significativamente influenciada por uma alteração de procedimento contabilístico", uma vez que o MJ, dando cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Contas,  passará a respeitar os princípios da unidade, da universalidade e do orçamento bruto, ao integrar no subsector Estado, serviços que ainda não o integravam, nomeadamente, os Serviços de Registo das Conservatórias.

Assim, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) passa a arrecadar a receita bruta realizada em cada conservatória e cartórios públicos com a qual irá co-financiar a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), para suportar os encargos relativos a vencimentos e despesas de funcionamento destes serviços. Esta alteração contabilística implica um acréscimo da despesa de cerca de 175,4 milhões de euros.

Para o crescimento do total da despesa consolidada, contribui a despesa do subsector Estado com um acréscimo de 35,2%, consequência do crescimento da despesa de funcionamento (39,5%), já que no que respeita aos investimentos do plano verifica-se um decréscimo de 22% motivado, essencialmente, pela diminuição do financiamento comunitário.

No subsector dos Serviços e Fundos, os serviços sociais do Ministério da Justiça vão sofrer um corte de 81,5%.

No cômputo global da despesa consolidada segundo a sua classificação económica, é notório o impacto das despesas de pessoal das conservatórias (cerca de seiscentos serviços externos) que, comparativamente com o orçamento inicial de 2006, regista um crescimento da ordem dos 17,9%. No que respeita à aquisição de bens e serviços esse acréscimo, atinge os 42,8%.