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Metas para a Função Pública apenas foram cumpridas pela metade
O Orçamento do Estado (OE) para 2007 estava cheio de boas intenções no domínio da Função Pública. Se tudo tivesse corrido como previsto, além dos cortes orçamentais e da redução do número de funcionários, o regime de carreiras, vínculos e remunerações, as
12 de Outubro de 2007 às 00:01
Contas feitas, o diploma das carreiras ainda está na Assembleia da República para aprovação na generalidade e a legislação complementar continua por discutir com os sindicatos. Em causa está o novo estatuto disciplinar dos funcionários públicos, o regime do contrato de trabalho em funções públicas, a tabela salarial única e o elenco das novas carreiras. É por isso que, apesar de o diploma principal entrar em vigor em Janeiro de 2008, a fusão das carreiras e a mudança de vínculo dos actuais funcionários nomeados terão uma aplicação faseada, à medida que a legislação for entrando em vigor.
Esta saída airosa está a ser preparada pelos deputados socialistas, na tentativa de salvarem a face do Governo que apenas conseguiu cumprir meia promessa. Em Janeiro, os funcionários apenas podem contar com progressões nas carreiras e com prémios em função das novas regras de avaliação e das disponibilidades orçamentais dos serviços.
Embora o ministro das Finanças mantenha a data de 1 de Janeiro de 2008 para a entrada em vigor do novo sistema de avaliação de funcionários e serviços, a adaptação aos regimes especiais só deverá ocorrer ao longo do próximo ano, ao contrário do que se esperava no OE para 2007.
Depois de ter reduzido significativamente os organismos do Estado, o Governo não foi capaz de fazer o mesmo com os funcionários. Até ao finaldo ano, o Governo conta “dispensar” mais dois mil funcionários a juntar aos mil que, entretanto, já estão em mobilidade especial, mas as poupanças não serão suficientes para cumprir as metas inicialmente definidas.
Ministro desconhece se controlo das entradas é cumprido
A Função Pública chegou ao finaldo primeiro semestre deste ano com menos 4.781 funcionários. Esta redução líquida terá sido conseguida essencialmente por via das aposentações.
Porém, o ministro das Finanças desconhece se os serviços estão a cumprir a regra que permite a entrada de um novo funcionário para a Administração Pública por cada dois que saiam. Teixeira dos Santos continua sem esclarecer quantos trabalhadores foram inscritos na Segurança Social entre Janeiro e Julho.
