Fátima Madureira, escolhida pelo Ministério das Finanças para vice-presidente da Estamo, a imobiliária do Estado, foi rejeitada em concurso para a liderança da Agência para a Modernização do Estado (AMA), que acabou anulado, avança o Observador nesta quinta-feira.

Segundo o jornal, a antiga chefe de gabinete de Fernando Medina na Câmara Municipal de Lisboa, que presidiu à AMA em regime de substituição até final de agosto, não foi um dos nomes escolhidos para liderar o organismo num processo de seleção da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), órgão responsável pela avaliação de candidatos a cargos dirigentes na função pública. E o concurso acabou por ser anulado pelo governo já depois de conhecidos os resultados.

O Observador destaca que a não escolha de outros nomes indicados pela Cresap é justificada pela ex-ministra da tutela, Alexandra Leitão, com o facto de o Orçamento do Estado para 2022 estar na iminência de ser chumbado e ter havido orientação da presidência do Conselho de Ministros para que não houvesse nomeações nesse período.

Já com o novo governo, a AMA passa para a esfera da secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, que anula o concurso. A decisão é justificada com a nova orgânica e programa de governo e com o Plano de Recuperação e Resiliência, havendo "novas necessidades" quanto ao perfil de candidatos à presidência da AMA.

Já na avaliação da Cresap para a presidência da Estamo, o perfil de Fátima Madureira foi considerado adequado em parecer, num processo que não exige concurso público e designação dos melhores currículos.

A escolha de dirigentes em regime de substituição tem sido alvo de críticas por posicionar em vantagem esses nomeados em detrimento de outros candidatos em concursos. Em 2021, na anterior legislatura, foi anunciada a intenção de rever a lei dos dirigentes públicos, e já em maio deste ano o governo disse no parlamento que mantinha a intenção de rever o modelo atual.