Cerca de 30% dos dirigentes de topo do Estado que têm de passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap) estão em regime de substituição.

Os dados foram avançados pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a área, no Parlamento.

"Os últimos meses ficaram marcados por períodos em que houve saídas de pessoas e em que há necessidade de substituir e durante estes meses as substituições foram impossíveis", "e bem", por razões legais que se prendem com a mudança de legislatura, disse Mariana Vieira da Silva.

De acordo com os "dados mais recentes" que apresentou, do universo de 380 dirigentes da administração pública de primeiro e segundo grau que considerou, 243 estão em comissão de serviço, 116 em substituição e 20 dizem respeito a cargos que estão vagos.

Questionada sobre se deixou cair a intenção de rever o Estatuto do Pessoal Dirigente, anunciada pela anterior ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, Mariana Vieira da Silva disse que "nem tudo o que é possível fazer é passível de ser feito no orçamento do Estado" e disse que os compromissos do programa do Governo "são claros".

O documento prevê o "aperfeiçoamento" do modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores, "garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, permitindo à CRESAP proceder à abertura oficiosa de concursos para dirigentes superiores".

Prevê ainda "rever a duração das comissões de serviços de dirigentes intermédios, com vista a imprimir maior dinamismo nos serviços, alargando ainda a sua base de recrutamento para além da Administração Pública, ao setor empresarial do Estado e às autoridades reguladoras".

A ministra não explicou quando é que esta alteração avança.

Sem novidades sobre salários, Governo diz que houve 640 mil progressões desde 2016

Confrontada pela oposição com aquilo que o PSD considerou ser uma das principais ausências dos documentos sobre o orçamento – "a inflação" – a ministra reiterou que considera que o orçamento tem de entrar em vigor rapidamente, e sublinhando o contexto de "incerteza".

"A chave das respostas deu o senhor deputado quando diz que ninguém tem certezas", disse Mariana Vieira da Silva.

Para o deputado do PSD João Barbosa de Melo o orçamento tem margem para aumentar os salários da Função Pública em 1,3%, em vez dos 0,9% anunciados. "Há ou não margem para subir acima de 0,9% os funcionários públicos?", questionou. A pergunta ficou sem resposta.

No início da sua intervenção, a ministra indicou que desde 2016 houve 640 mil trabalhadores do Estado que progrediram, reiterando os dados divulgados depois das reuniões com os sindicatos da Função Pública, que só voltam a ser recebidos pelo Executivo depois de aprovado o orçamento.

Mariana Vieira da Silva falou da intenção de "manter o compromisso de atualização anual dos salários, de carreiras e de admissões".  "É através do diálogo social que pretendemos construir este caminho a partir de junho".

Contudo, conforme esclareceu o Executivo ainda na semana passada, o Governo não assegura atualizações em 2023 que cubram o nível de inflação.