Na inauguração do Lar da Terceira Idade do Centro Social e Paroquial de Argoncilhe, em Santa Maria da Feira, Marco António Costa admitiu um ligeiro atraso na apresentação desse programa, mas atribuiu o facto a “acertos de agenda” com a Associação Nacional de Municípios e com a Associação Nacional de Freguesias, entidades sem cuja presença “na primeira linha deste trabalho” seria “inconcebível haver um Plano de Emergência Social”.

“Hoje os municípios e freguesias já prestam muitos serviços sociais às populações através dos seus orçamentos próprios”, declarou o secretário de Estado, “e, se somarmos a isso a responsabilidade social das empresas e a intervenção do Estado, será esta rede de parcerias que garantirá uma resposta e uma frente conjuntas no âmbito do Plano de Emergência Social”Marco António Costa quis deixar claro, contudo, que “o Plano não é um envelope financeiro para gastar dinheiro”.

“O Estado não tem essa disponibilidade e os recursos são os que se conhecem”, explicou o governante. “O sector social debate-se com enormes dificuldades e nós, no âmbito da Segurança Social, também não temos capacidade – nem com o nosso orçamento nem com o orçamento de Estado – de chegar a todo lado”.

O que Marco António Costa diz ser exequível é “tomar um conjunto alargado de medidas que concorram para tornar possível uma maior sustentabilidade das respostas sociais em Portugal e se chegar a mais portugueses”.

“A alteração das regras relativamente às creches”, referiu, a título de exemplo, “permitirá, numa análise minimalista, um alargamento para mais 20 mil vagas – nas infra-estruturas que já existem”.


Outras medidas também mencionadas pelo secretário de Estado no contexto do Plano de Emergência Social são: “a simplificação legislativa para baixar custos e acabar com alguma complexidade injustificada no funcionamento” das instituições sociais; o “aumento das comparticipações nas obras financiadas pelo Programa Operacional do Potencial Humano” na fase agora em curso de alargamento da rede social; o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural; e a conjugação de iniciativas de carácter local “que podem ser projectadas a nível nacional como boas práticas na área social”, para “melhor aproveitamento da resposta no seu conjunto”.