Se e logo que os Estados Unidos entenderem fazer um pedido formal à União Europeia para que os Estados-membros recebam prisioneiros actualmente detidos em Guantánamo, os 27 estão dispostos a conversar sobre o enquadramento europeu a dar a uma solicitação desta natureza. Foi isso que Portugal se comprometeu há meses com os Estados Unidos tentar conseguir junto da UE e foi o que o chefe de diplomacia portuguesa reclamou hoje ter conseguido.

“O que nós dissemos – esclareceu Luís Amado em declarações ao Negócios – foi que estamos dispostos a cooperar [com os Estados Unidos], mas há um trabalho prévio a ser feito pela União Europeia, pelo secretariado do Conselho [dos Assuntos Gerais] e pela Comissão [Europeia]. O que Portugal vier a fazer neste âmbito terá o enquadramento que resultar desse trabalho”.

O problema levanta um vasto leque de questões de carácter jurídico-legal e de segurança, que devem, segundo as autoridades portuguesas, começar por encontrar respostas ao nível europeu, antes dos Estados começarem os trabalhos internamente. Questionado sobre se Portugal já começou a fazer alguma coisa nesses sentido, Luís Amado esclareceu que “os ministérios da Administração Interna a da Justiça estão informados da iniciativa política portuguesa”, mas “não foi ainda iniciado esse trabalho, que é muito complexo do ponto de vista jurídico” e securitário.

Luís Amado esclareceu à Lusa que se ”trata de acolher um conjunto limitado e restrito de prisioneiros que não tem culpa formada, que não foi indiciado e que os EUA têm hoje dificuldade em colocá-los”. Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros – ainda de acordo com a agência de notícias – o modelo a seguir com os Estados Unidos poderá ser aquele que já foi utilizado com o palestiniano que Portugal acolheu em 2002 no âmbito do acordo entre a UE e Israel. Na altura, Portugal, Espanha, Itália e Grécia foram os países da UE que se disponibilizaram a receber palestinianos de um grupo de 13 deportados para o Chipre depois do cerco israelita de 39 dias na Basílica da Natividade (Belém, Cisjordânia).

Em todo o caso, e apenas se os Estados Unidos avançarem com um pedido formal, a UE irá analisar a questão e depois ainda “vamos ter que esperar alguns meses”, antes dos Estados estarem em condições preparar respostas próprias, sublinhou o ministro ao Negócios. “O secretariado do Conselho [dos Assuntos Gerais] e a Comissão [Europeia] têm ainda muito trabalho pela frente”, estima Luís Amado.

Barack Obama iniciou a sua presidência com a ordem para que se iniciasse o processo de encerramento da prisão instalada na base naval de Guantánamo. De acordo com o ministro português dos Negócios Estrangeiros, "há a expectativa” de que o “pedido formal” de ajuda por parte de Washington à UE “seja apresentado a breve prazo e na sequência desse pedido estaremos em condição para voltar a debater a questão", que não é pacífica entre os 27.

Áustria e Bélgica já fizeram saber que consideram tratar-se de um problema interno dos EUA. Outros, como Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Irlanda, França e Espanha, mostraram-se dispostos a receber os prisioneiros, mas com condições. Há ainda Estados-membros – caso da Alemanha – com declarações contraditórias sobre o assunto.