Os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 chegaram esta madrugada a acordo sobre o novo Tratado da União Europeia (UE), que ficará para a história como Tratado de Lisboa tal como ambicionava o Governo português que assume actualmente a presidência europeia.

O acordo surgiu faltavam poucos minutos para a uma da manhã, mais precisamente às 00h45, após uma derradeira maratona negocial que permitiu levantar as últimas objecções da Polónia e de Itália. A cerimónia formal de assinatura do Tratado de Lisboa também já está agendada, para 13 de Dezembro na capital portuguesa.

"Nasceu aqui o novo Tratado para a Europa do futuro", foram as primeiras palavras de José Sócrates, ao sublinha que com este acordo "a Europa vence a crise institucional e prepara-se para enfrentar os desafios do futuro", dando "um sinal de confiança à nossa economia e aos nossos cidadãos".

"Estou extremamente feliz. Há seis anos que discutimos as questões institucionais e hoje chegámos aqui, em Lisboa, a um acordo realmente histórico", sublinhou, por seu turno, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Varsóvia e Roma conseguem meias-vitórias

Com eleições marcadas para domingo, o Presidente polaco, Lech, irmão gémeo do controverso primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski, conseguiu ver consagrado num Protocolo (apenas alterável por unanimidade) o chamado o Compromisso de Ioannina, que prevê a possibilidade de adiamento de decisões quando um grupo de países, incapazes de formar uma minoria de bloqueio, manifesta desconforto com uma decisão europeia.

Em contrapartida, ficou igualmente reforçada a disposição que prevê que a possibilidade de se forçar uma votação, se esse for o entendimento do presidente do Conselho de Ministros no âmbito do qual tenha sido invocado Ioannina, o que tenderá a anular qualquer efeito prático da alteração forçada por Varsóvia.

O acordo de Lisboa oferece abre ainda a porta para a Polónia passar a ser tratada em pé de igualdade com os "grandes" no Tribunal europeu de Justiça, salvaguardando-lhe um lugar permanente de advogado-geral.

Itália, que reclamava mais eurodeputados para voltar a ficar em igualdade de circunstâncias com a França e o Reino Unido, viu as suas pretensões razoavelmente garantidas: ganha mais um lugar e fica com os mesmos 73 que o Reino Unido, mas menos um que a França. Portugal mantém 22, num total que foi aumentado de 750 para 751 para "encaixar" mais um eurodeputado para os italianos.

 Sócrates só anuncia decisão sobre referendo em Dezembro

O novo Tratado retoma o essencial das alterações previstas no malogrado projecto de Constituição, chumbado por franceses e holandeses nos referendos da Primavera de 2005.

O Tratado de Lisboa deverá substituir o de Nice, actualmente em vigor, a partir de 2009. Mas, até lá terá de ser ratificado por todos os Estados-membros.

Entre os Vinte Sete, 17 já anunciaram que o vão fazer por via parlamentar, sendo que, até ao momento, só a Irlanda confirmou que irá organizar um referendo por dever constitucional.

Portugal é um dos países que ainda não clarificaram qual será a opção a seguir, mas o primeiro-ministro José Sócrates tem mostrado preferência pela ratificação parlamentar, na medida em que este é um Tratado que emenda os anteriores e não que "refunda" a UE como era o propósito do projecto de Constituição. Esta madrugada, a este propósito disse que o Governo só tomará uma decisão final após 13 de Dezembro, data da assinatura oficial do Tratado.

 Embrulho diferente, conteúdo semelhante

Apesar de o "embrulho" ser diferente, os dois textos são muito semelhantes, com o Tratado de Lisboa a preservar as principais inovações da Constituição. Assim, a partir de meados de 2009, após as eleições para o Parlamento Europeu, a UE passa a ter um presidente fixo (mandato máximo de cinco anos), em substituição das actuais presidências semestrais rotativas. A partir de 2014, os países deixam, por seu turno, de ter em permanência comissários em Bruxelas, com os lugares (limitados a dois terços do número de Estados-membros) a rodarem pelas diferentes capitais.