O Governo vai avançar com a liberalização total do gás natural até 2010, ano em que a abertura do mercado chegará aos consumidores domésticos.

O calendário, que faz parte do decreto-lei que aprova os princípios gerais da organização e funcionamento do mercado de gás, prevê que a primeira fase da liberalização aconteça já no próximo ano com a abertura ao sector eléctrico.

Em 2008 a liberalização chegará aos clientes industriais e em 2010 completa-se o processo.

Este calendário, representa uma antecipação de 2 anos em relação à derrogação negociada por Portugal com a Comissão Europeia que protegia este mercado da concorrência até 2012.

O Governo aprovou ainda hoje uma resolução que autoriza a REN – Rede Eléctrica Nacional – a constituir três novas sociedades que vão assegurar as concessões do serviço púbico do transporte do gás natural, do armazenamento subterrâneo e das reservas estratégicas e a recepção e armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), a partir do terminal de Sines.

Para ao ministro da Economia, Manuel Pinho, a legislação hoje aprovada sobre o gás natural era a peça que faltava para concluir a reorganização do sector da energia.

Segundo Manuel Pinho, «estão criadas as condições» para que a privatização da REN se possa realizar ainda este ano.

«É desejável» que isso aconteça. No entanto o ministro alertou para o complexo processo administrativo e para a necessidade de consolidar estas mudanças que vão dar origem à nova REN.