José Sócrates e Alberto João Jardim acertaram hoje em Lisboa a elaboração de uma lei extraordinária, a apresentar até final de Abril no Parlamento, em que será definido o montante necessário para ajudar as vítimas das cheias na Madeira, recuperar as infraestruturas e estimular a actividade económica na região.

O primeiro-ministro reuniu-se com Alberto João Jardim para analisar as medidas necessária para recuperar a Madeira e, segundo José Sócrates, decidiram agir em três áreas. Os chefes do Governo nacional e regional explicaram que será constituída uma comissão paritária mista, que avaliará todas as obras que são necessárias para a recuperação, assim como a sua dimensão financeira.

Em primeiro lugar numa operação para recuperar as condições de vida e os desalojados. Depois, a cooperação com objectivo de estabelecer um plano de apoio às zonas afectadas da Madeira e aos privados para os seus projectos empresariais.

E, em terceiro e último lugar, recuperar as infraestruturas afectadas, esclareceu o primeiro-ministro.

Assim, sublinhou José Sócrates, optou-se por um quadro de cooperação através do qual se constituirá uma comissão mista para fazer a avaliação nestes três domínios. A resposta à situação dependerá do resultado desta comissão.

Os encargos, a apurar por uma equipa de três técnicos sob a supervisão de um secretário de Estado e de um secretário regional, substituirão durante o período de vigência da lei extraordinária os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais, cuja alteração aguarda ainda uma decisão, de promulgação ou veto, por parte do Presidente da República.

“A reconstrução poderá durar dois ou três anos e definiremos nessa legislação específica e especial um quadro de cooperação para que nesse período possa ser reposta a qualidade das infraestruturas, seja dado o apoio aos desalojados e apoios ao sector privado da economia regional para que rapidamente possa restabelecer a sua actividade económica”, explicou Sócrates.

Esta foi a solução encontrada pelas duas partes para pôr termos a um conflito em torno da Lei das Finanças Regionais, que se arrastava na agenda política mesmo após a aprovação das alterações por parte dos partidos da oposição, e que motivara, já após a tragédia ocorrida na Madeira, reacções diversas por parte do Governo e da liderança parlamentar dos socialistas.

Ainda na sexta-feira passada, no Parlamento, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantia que a Lei das Finanças Regionais “nada tem a ver” com a catástrofe e que eram dois assuntos que não deviam ser misturados.