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Já há 23.767 residentes não habituais no país
Ao longo de 2018 aderiram já ao regime dos residentes não habituais 3.754 cidadãos estrangeiros. Ao todo, desde 2009, já beneficiaram deste regime 23.767 pessoas, das quais apenas 1.502 são portugueses, divulgou o Ministério das Finanças.
Vêm sobretudo de França, mas também de países como o Reino Unido, Itália, Suécia ou Brasil. Ao todo, desde que foi criado o regime dos residentes não habituais (RNH), em 2009, já chegaram ao país 23.767 cidadãos estrangeiros ou nacionais que optaram por "regressar" e que beneficiaram ou beneficiam de isenção ou redução de impostos sobre o rendimento de pensões ou do trabalho desde que permaneçam no país por mais de 183 dias por ano ou aqui adquiram um imóvel que faça supor que cá pretendem residir. Caso cá obtenham rendimentos do trabalho dependente ou independente, têm garantia uma taxa de IRS de apenas 20%.
Desde que o regime foi criado, apenas 1.502 portugueses que se encontravam fora e voltaram ao país beneficiaram dele. Isto porque o regime dos RNH foi criado inicialmente com o intuito de atrair profissionais de áreas de elevado valor que tivessem saído do país e que para aqui pretendessem vir novamente morar, mas acabou por ser usado sobretudo por pensionistas estrangeiros que aproveitam a reforma isenta de IRS e se mudam para Portugal durante parte do ano.
As estatísticas actualizadas foram divulgadas esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças. Recentemente foram pedidas pelo Bloco de Esquerda, que tem feito campanha pelo fim destes benefícios fiscais.
Os dados agora divulgados mostram que já beneficiaram deste regime 5.896 franceses,claramente o principal país de origem dos RNH. Logo a seguir no ranking surgem os cidadãos provenientes de Itália (2.646) e os do Reino Unido, incluindo Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (2.511). Da Suécia, país que tem vindo a contestar o regime e que pretende acabar com ele, há 2.071 pessoas que já recorreram ao regime dos RNH.
Os dados agora divulgados publicamente pelo Ministério das Finanças tinham sido fornecidos ao Expresso depois de este jornal ter reclamado junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Recorde-se que o primeiro-ministro anunciou que, com o próximo Orçamento do Estado, pretende criar um regime fiscal mais favorável que permita atrair para Portugal pessoas que tenham saído para trabalhar no estrangeiro durante os anos da Troika. Fica por se saber se a sua intenção e manter os dois regimes em simultâneo ou avançar com o fim ou com uma alteração profunda ao regime dos RNH.
(notícia actualizada com mais informação)
