Os níveis de inflação elevados fizeram praticamente duplicar no último ano as reformas fiscais em sede de imposto sobre os rendimentos de trabalho entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com vista à redução das bases de rendimento coletável.

O último levantamento anual da organização sobre reformas fiscais, publicado nesta quarta-feira com base nas respostas a inquérito das administrações tributárias do grupo, indica que no ano passado foram realizadas 63 alterações que resultaram no alargamento das deduções específicas e à coleta, ou ainda na atualização de escalões de imposto. Apenas 11 alterações visaram o aumento das bases do rendimento sujeito a cobrança.

"A maioria das reformas para redução da base de imposto teve como objetivo o apoio a titulares de rendimentos baixos e médios, particularmente famílias com crianças, trabalhadores por conta própria e empresas não constituídas em sociedade, para fazerem face a aumentos significativos no custo de vida", indica o documento da OCDE.

Entre as alterações, estiveram o aumento das deduções específicas abatidas, mas também outras deduções mais dirigidas a famílias com filhos, jovens, idosos ou até a responder aos custos elevados da habitação, assim como a atualização dos limiares de escalões de imposto via mecanismos automáticos ou discricionários na mão dos governos.

No caso de Portugal, o relatório da OCDE destaca as mudanças no IRS Jovem, mas também o aumento das deduções à coleta por filho.

A atualização de escalões, automática para cerca de metade dos países do grupo, foi uma das medidas adotadas, com alguns dos países que controlam estas atualizações numa base discricionária – 20, incluindo Portugal - a promoverem também mudanças. O documento não refere os 5,1% de atualização nos limiares de escalões de IRS em Portugal, em vigor em 2023, mas dá conta de outras alterações.

A Áustria, por exemplo, passou a adotar um modelo de atualização automática que acompanha a inflação, deixando apenas de fora do automatismo o escalão mais elevado de rendimentos. Na Alemanha, os escalões – excepto o último – foram também atualizados em 7,2%. Irlanda e Coreia do Sul também surgem entre os países que atualizaram alguns dos limiares de intervalos de rendimento considerados na tributação.

Já no que toca a deduções à base de incidência de imposto, a OCDE indica que nalguns países houve atualizações acima da inflação que permitirão aliviar a carga fiscal para titulares de rendimentos mais baixos ou médios. Foi o caso de Noruega, Lituânia, Eslovénia, com aumentos de 25%, 36% e 11%, respetivamente. Noutro exemplo, na Alemanha, a dedução básica por contribuinte foi atualizada em 4%, com efeitos a janeiro de 2022, com novas subidas de 5% em 2023 e 6% em 2024.

Houve também países que adotaram medidas temporárias para isentar valores de rendimento de imposto. Foi o caso de isenções especiais concedidas por Austrália, Áustria e Alemanha.

Face à subida de custos com energia, também houve alargamento de deduções à coleta nas despesas com transportes em países como a Alemanha, Suécia, Áustria, França e Finlândia.

Para fazer por outro lado face à subida dos custos com habitação, Canadá e Irlanda adotaram também algumas medidas fiscais. Na Irlanda, o governo avançou com deduções de até 500 euros por despesas com alguns tipos de arrendamento, assim como com um reembolso fiscal de até 30 mil euros para apoio à compra de habitação. No Canadá, também foi criada uma dedução na compra de primeira habitação de até dez mil dólares canadianos (mais de 6.800 euros ao câmbio atual).

Além da redução das bases de incidência de imposto, houve também países que optaram por reduzir taxas, como foi o caso em Portugal, com a descida da taxa no segundo escalão de IRS para 21%. Também Canadá, Maurícias, Países Baixos, Noruega e Polónia desceram taxas de imposto.

Apesar das alterações promovidas no ano passado, e também nalguns casos em 2021, e ainda que uma maioria de países da OCDE tenha mecanismos de indexação automática à inflação nos sistemas fiscais e de apoios sociais, "a subida nominal dos rendimentos empurrou contribuintes com rendimentos de trabalho para escalões de IRS mais altos em vários países, aumentando taxas médias efetivas de imposto e agravando o perda de poder de compra dos cidadãos".

Os últimos dados da OCDE relativos à carga fiscal sobre o trabalho – IRS e contribuições sociais – indicam que esta aumentou em 23 países do grupo no ano passado. Foi também o caso em Portugal, que passou à 9ª posição nas cargas fiscais sobre o trabalho mais altas da OCDE.

O imposto sobre rendimentos de trabalho tem também vindo a aumentar o peso na receita fiscal nos países do grupo, incluindo em Portugal, que em 2020 estava prestes a passar a marca de 50% de receita proveniente de IRS e contribuições sociais na arrecadação fiscal. Em apenas 14 dos membros da OCDE, pouco mais de um terço, esta receita valia menos de metade do total das receitas fiscais.