O apoio pedido ao Estado por Patrick Monteiro de Barros para a nova refinaria em Sines «não se justifica», tendo em conta «o conjunto de efeitos sobre a economia nacional e, em particular, as consequências do desvio de fundos de aplicações alternativas».

Esta é uma das conclusões de um parecer pedido pelo Ministério da Economia a José Manuel Amado da Silva, director do Departamento de Economia e do Centro de Estudos Económico-Empresariais no Instituto Superior Técnico (IST).

No estudo entregue a Manuel Pinho,  Amado da Silva conclui que o apoio financeiro do Estado só poderia ser equacionado caso se entendesse que «não há melhores e reais aplicações alternativas, mais enquadradas nos objectivos da política económica (e energética) do Governo», o que lhe parece «improbable».

Em sua opinião, o apoio à Refinaria Vasco da Gama dificilmente passaria sem sérias reservas da Comissão Europeia e da própria Autoridade da Concorrência.

Na análise dos pontos fortes e fracos do projecto, Amado da Silva sublinha que o impacto económico real da nova refinaria é «relativamente reduzido face aos investimentos envolvimos» e que o impacto ambiental é negativo e pode comprometer as estratégias prioritárias para o turismo.

Refere ainda que não sendo o financiamento complementar da responsabilidade de Monteiro de Barros «aumentam os custos da sociedade em favor de um interesse privado».

Além de que, acrescenta, o esforço financeiro a ser desenvolvido pelo Estado «pode ter efeitos externos negativos muito significativos por alienação de apoios a outros proyectos» e que a concretização dos efeitos multiplicadores da nova refinaria «está longe de ser assegurada e a criação de emprego, directa e indirecta, faz-se à custa de um enorme aplicação de recursos».

Para Amado da Silva, a comparticipação financeira a fundo perdido ao projecto de Sines  só se justificaria se o Estado entender «ser de enorme importância nacional o reforço da plataforma industrial em Sines» e «não dê relevância significativa aos eventuais impactes negativos que pode ter sobre os anunciados projectos de turismo de qualidade" na região».

O responsável sugere, que, no máximo, fica a alternativa do benefício fiscal ao projecto, uma vez que assim seria diluída a pressão sobre o Orçamento de Estado e transferida para o empresário promotor do projecto uma boa parte dos riscos, além de incentivar a transparência da declaração de lucros.

API diz que impactos na economia não são proporcionais a apoios pedidos

A Agência Portuguesa para o Investimento (API) refere em comunicado que o recurso a peritos externos permitiu ao Estado concluir por uma relação custo-benefício bastante inferior ao inicialmente previsto.    

A API realça que o pacote de incentivos financeiros exigido, no valor de mais de mil milhões de euros, seria sensivelmente idêntico ao total de incentivos aprovados no actual Quadro Comunitário de Apoio para a totalidade das candidaturas sob acompanhamento.

A API nota, por outro lado, que os impactos na economia nacionais não são proporcionais ao apoio exigido, pelo que o esta condição não poderia ser aceite.

A entidade invoca como alterações ao projecto a instalação de uma central de cogeração com capacidade superior ao previsto e com um impacto muito significativo na emissão de CO2.

Segundo dados avançados ao Jornal de Negócios Online pelos promotores, de um volume total de emissões de 5,1 milhões, a central de cogeração seria responsável por 2,2 milhões de toneladas. A refinaria emitiria 1,2 milhões e a unidade de gaseificação 1,7 milhões.