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Governo volta a recuar na Zona Franca da Madeira

A maioria parlamentar que apoia o Governo – em concertação com o Ministério das Finanças – vai recuar ainda mais nas alterações à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005 no que diz respeito ao regime fiscal a que estão sujeitas as entidades sediada

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A maioria parlamentar que apoia o Governo – em concertação com o Ministério das Finanças – vai recuar ainda mais nas alterações à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005 no que diz respeito ao regime fiscal a que estão sujeitas as entidades sediadas na Zona Franca da Madeira.

Depois de já ter apresentado várias propostas de alteração ao Código do IRC com impacto directo na Zona Franca, agora, PSD e PP pretendem ver alterado o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) de forma a suavizar a percentagem de lucros que as empresa podem à actividade desenvolvida no «offshore».

(A versão integral da notícia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios)

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