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Governo vai cobrar novo imposto para financiar estradas

O Governo criou uma nova forma de financiar o sistema rodoviário, através da Contribuição de Serviço Rodoviário, um novo imposto que irá "garantir a afectação ao sector rodoviário nacional de receitas decorrentes da utilização das infra-estruturas existen

14 de Junho de 2007 às 16:01
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O Governo criou uma nova forma de financiar o sistema rodoviário, através da Contribuição de Serviço Rodoviário, um novo imposto que irá "garantir a afectação ao sector rodoviário nacional de receitas decorrentes da utilização das infra-estruturas existentes", segundo a resolução do Conselho de Ministros de hoje.

O Conselho de Ministros estabeleceu que este imposto tem como contrapartida a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Este novo imposto irá contribuir directamente para as receitas da Estradas de Portugal, sem oneração adicional para os consumidores.

A resolução explica que "o cálculo do valor desta contribuição, a afectar aos serviços rodoviários, terá por referência os quilómetros percorridos com base numa unidade de consumo de combustível, garantindo uma discriminação positiva dos utilizadores de veículos mais eficientes em termos ambientais ou movidos a fontes de energia menos poluentes".

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