O Governo, no seu programa ontem apresentando, indica que vai proceder a alterações nos benefícios fiscais, repondo estímulos à poupança na classe média no Orçamento de 2005. Sem adiantar quais as alterações, o Governo diz que vai proceder à reforma do imposto automóvel, para incentivar a utilização de energias renováveis.

«A eliminação dos benefícios fiscais constituiu um sinal errado de estímulo ao consumo, em detrimento da poupança», diz o Governo no seu programa, fazendo referência à decisão do anterior Executivo de eliminar os benefícios fiscais nas Contas Poupança Habitação, Planos Poupança Reforma/Educação e Planos Poupança Acções.

Ainda como candidato a primeiro-ministro José Sócrates tinha adiantado que não iria mexer nestes benefícios em 2005. O ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, manifestou-se contra a eliminação destes benefícios fiscais, quando a medida foi anunciada pelo Executivo de Santana Lopes.

«Nestas condições, o Governo, ao fazer o seu Orçamento de Estado para 2006, adoptará medidas que signifiquem um sinal claro de estímulo à poupança, nomeadamente das classes médias», refere o Executivo.

Sem adiantar quais os benefícios fiscais que alterará, o Governo diz que vai, no primeiro ano, proceder à avaliação «de todo o sistema de benefícios fiscais e de regimes fiscais especiais, visando a simplificação e eliminação dos que contrariem a equidade fiscal ou objectivos da política económica e social».

Vai também proceder ao «tratamento fiscal privilegiado das despesas em I&D, repondo e actualizando o sistema de benefícios fiscais criado pelo XIII Governo Constitucional (o primeiro Executivo liderado por António Guterres)».

Promete ainda a «aproximação do regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE».

Outras das medidas será proceder à «reforma do actual Imposto Automóvel, incentivando a utilização de energias renováveis e a opção por veículos e tecnologias menos poluentes».

Com vista a garantir a eficiência do sistema fiscal, o Governo vai generalizar a apresentação das declarações fiscais por via electrónica prosseguir com o «cruzamento das diversas bases de dados fiscais e gestão integrada dos meios técnicos e humanos de fiscalização tributária da DGCI, da DGITA e da DGAIEC».

Ainda em matéria de impostos o Governo apenas garante que não os vai baixar.

«A consolidação orçamental não está feita. O Governo recusa, por isso, as propostas

irresponsáveis de baixa de impostos, que não só comprometeriam o combate ao défice como agravariam a degradação do funcionamento de serviços essenciais do Estado», diz.