O Governo aprovou uma medida excepcional para travar a subida do preço da electricidade já a partir de Julho no caso dos clientes empresariais.

Esta medida, explicou hoje em conferência de imprensa o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, passa pela alteração das regras do Fundo de Correcção da Hidraulicidade de forma a proteger mais os consumidores, beneficiando mais directamente as tarifas. No fundo trata-se de devolver aos consumidores de forma mais directa, um fundo que tem vindo ao longo de algumas décadas a ser financiado pelas tarifas.

No caso dos clientes industriais, o impacto positivo desta medida será da ordem dos 3% a 5%, o que na prática implica a anulação da nova subida já anunciada a partir de Julho e que chegava quase aos 4% para as maiores empresas. O Fundo vai também beneficiar os clientes domésticos a partir de 2006, quando as tarifas deveriam traduzir o efeito conjugado do aumento dos combustíveis e da seca, amortecendo subidas esperadas.

Manuel Pinho, que recusou a ideia de subsidiação cruzada dos preços, justificou a medida de curto prazo com a situação «muito séria» que se vive no sector da energia e que estava a afectar fortemente a competitividade das empresas.

O sector industrial tem vindo a sofrer aumentos entre 8% a 10% dos preços da electricidade este ano, por causa da subida dos custos com os combustíveis usados na produção da energia, o fuel, o gás natural e o carvão. Este efeito é amplificado pela seca que, pela forte quebra da produção eléctrica por via hídrica, obriga a recorrer às centrais térmicas.

Por outro lado, em Espanha, os clientes industriais concorrentes das empresas nacionais beneficiam de um tecto da ordem dos 2% para as subidas anuais de preço.

«Não é a medida desejada, é a medida possível», sublinhou o ministro. Mas enquanto não for possível alterar as condições estruturais de funcionamento do mercado no sentido de maior concorrência e eficiência, o Governo perante a gravidade da escalada energética decidiu tomar uma medida concreta para apoiar as empresas, através da gestão da procura.

O efeito de alisamento de tarifas agora anunciado não vai implicar o fim dos reajustamentos trimestrais das tarifas fixados pela ERSE para os clientes industriais que reflectem os desvios verificados nos custos com os combustíveis.

Em termos concretos, esta medida implica a transferência de menos de 10% do Fundo de Correcção da Hidraulicidade, mecanismo criado há dezenas de anos para amortecer o impacto dos anos secos na produção de electricidade, para o financiamento das tarifas.

Em 2004, o Fundo, que está registado nas contas da EDP, tinha 364,2 milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, devido à queda da produção hídrica, já tinha caído para 313,4 milhões de euros.

Paralelamente, e para um efeito mais estrutural, está a ser aperfeiçoado o mecanismo da interruptibilidade, regime que permite aos grandes clientes de electricidade, pela interrupção do fornecimento de energia, devolverem capacidade ao sistema e beneficiarem de descontos na tarifa.

Esta medida está a ser trabalhada pela ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético) no quadro dos novos regulamentos tarifários. A medida especial anunciada hoje foi também tomada em concertação com o regulador, disse Manuel Pinho.