O sistema de tributação dos fundos de investimento vai ser revisto de forma a ajudar ao crescimento da indústria, afirmou hoje o secretário do Tesouro e das Finanças, Carlos da Costa Pina. O responsável disse ainda que o executivo tem em vista diversas alterações a promover no sector da poupança.

Carlos da Costa Pina revelou que a tributação dos fundos de investimento será revista mas escusou-se a adiantar «pormenores do modelo que ainda estão em discussão». O secretário do Tesouro e das Finanças adiantou ainda outros projectos de alteração que deverão ser implementados a curto prazo, como um novo regime para os fundos de pensões, a legislação sobre abuso de mercado e mudanças nas obrigações hipotecárias.

Segundo o responsável, para dinamizar a indústria dos fundos é necessário que a implementação dos «passaportes» dos fundos consiga tornar-se mais efectiva e eliminar as diferenças de tratamento dos fundos nos diferentes países, definir a separação entre entidade gestora e entidade depositária e esclarecer os modelos de domiciliação territorial dos produtos.

No sector da dívida, Carlos da Costa Pina referiu a possibilidade do Governo promover a ampliação dos limites de emissão para as empresas.  

O secretário do Tesouro e das Finanças falou ainda da reposição dos benefícios fiscais nos PPR, dizendo que estes ocorrerão «através da reposição da dedução do montante subscrito, mas com limites». «No nosso entender estávamos a retirar o benefício a quem mais precisava [quem adere a um PPR], deixando-o para quem já não precisava tanto», afirmou Carlos da Costa Pina.