A proposta de Orçamento do Estado para 2004 revela a intenção do Governo de transferir o património habitacional do IGAPHE – Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para as autarquias.

Como uma das medidas de apoio à construção de habitação de custos controlados, o Governo defende “a transferência, para os municípios e entidades que prossigam fins assistenciais, do parque habitacional do ex-IGAPHE, de modo a permitir uma gestão de proximidade local mais eficaz”.

O segmento de habitação a custos controlados deverá ainda ser apoiado através da concessão de apoios à requalificação e dotação de infra-estruturas sociais de apoio em bairros de habitação de custos controlados com vista à sua melhor integração no tecido urbano.