Em conferência de imprensa, no final da XXI cimeira Ibero-Americana, em Assunção, no Paraguai, Passos Coelho não confirmou, mas também não desmentiu de forma directa a notícia avançada hoje pelo semanário Expresso segundo a qual "Portugal mais 25 mil milhões de euros" além dos 78 mil milhões que fazem parte do programa acordado com a "troika" internacional.

"Não tenho conhecimento de nenhumas declarações do senhor ministro das Finanças nesse sentido e posso mesmo acrescentar que muito estranharia que fizesse declarações nesse sentido", começou por dizer o primeiro-ministro.Passos Coelho reiterou depois que Portugal vai "cumprir as metas" do programa acordado com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, mas não deixará de "propor alguns ajustamentos" a esse programa em Novembro, quando este voltar a ser avaliado, tendo em conta a evolução "do cenário macroeconómico" e "das principais variáveis" registada nos últimos meses.

"Nós estamos à procura de encontrar soluções de maior flexibilidade que, no essencial, nos permitam garantir um mais adequado financiamento à economia", adiantou.Segundo o primeiro-ministro, a par com a consolidação das contas públicas, Portugal precisa "que se mantenham condições de financiamento à economia para que o processo de crescimento económico possa ter lugar" e é sobre isto que o Governo vai conversar com a "troika" em Novembro.

Passos Coelho acrescentou que "o ajustamento que se tiver de realizar em consequência disso será, evidentemente, motivo de divulgação e de concertação até com outras forças sociais e políticas, nomeadamente com o PS", partido que, no seu entender, "deve manter conhecimento e envolvimento nas sucessivas avaliações e ajustamentos que o programa deve ter".

Caberá ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre constitucionalidade das medidas do Orçamento


Na mesma conferência, Passos Coelho afirmou que caberá ao Tribunal Constitucional, e não ao Governo, pronunciar-se sobre constitucionalidade das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2012.

Pedro Passos Coelho fez esta afirmação quando questionado se o seu aparente desentendimento com o Presidente da República quanto à "equidade fiscal" do Orçamento para 2012 está sanado e se está preocupado com a possibilidade de algumas medidas serem inconstitucionais.

Quanto à primeira parte da questão, relativa ao Presidente da república, Passos Coelho não quis fazer qualquer comentário. Quanto à segunda, afirmou: "O Governo, quando ponderou as propostas que incluiu no Orçamento do Estado fez o seu próprio juízo sobre a pertinência e a constitucionalidade das medidas, mas caberá, evidentemente, ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre essa matéria, e não ao Governo".

O primeiro-ministro ressalvou que "o Governo procura ser o mais meticuloso possível relativamente a essas matérias e, portanto, procura nas propostas que faz que elas não sejam inconstitucionais", mas insistiu que "não é o Governo que se deve pronunciar sobre as questões de constitucionalidade, é o Tribunal Constitucional".

Por sua vez, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, respondeu a esta questão lembrando a estrutura do sistema político português."No nosso sistema político existem vários órgãos de soberania separados uns dos outros. É o princípio da separação de poderes: cada um com os seus poderes, mas nenhum com todos os poderes", referiu.

Cavaco Silva acrescentou que "a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do Governo, o Presidente da República pode recusar decisões do Governo e da Assembleia da República e a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do próprio Presidente da República", repetindo: "É o que se chama o equilíbrio de poderes que vigora no nosso sistema".